Contratos eletrônicos

CONTRATOS ELETRÔNICOS
Aysla Sabine Rocha Teixeira1
Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 OS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 3 PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 4 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 5 REQUISITOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

RESUMO O advento da internet possibilitou a inclusão de uma nova forma de celebração de contratos através da rede de computadores. A dinamização do sistema capitalista exige maior agilidade e globalização da economia, o que é proporcionado pelos contratos eletrônicos, que são rápidos, eficazes e válidos.
Palavras-chave: internet; contratos eletrônicos; eficácia; validade

1 INTRODUÇÃO

O contrato eletrônico, assim como os contratos tradicionais, são acordos entre duas ou mais partes para a celebração de interesses.
O maior acesso a computadores e internet que evidencia-se no século XXI possibilitou a expansão dessa forma de negócio jurídico, muito mais ágil e potencialmente global. Gera-se então, a necessidade de uma legislação específica para regulamentar os aspectos formais desse tipo de negócio, e reavaliar os aspectos civis da validade jurídica dos contratos celebrados através da rede de computadores.

2 OS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Os contratos jurídicos tradicionais são acordos de vontade destinados a criar obrigações. Não obstante, os contratos eletrônicos também são assim definidos, embora façam referência a algumas especificidades.
Os contratos eletrônicos são aqueles celebrados através da Internet, por meio do código Binário. Não seria pois, segundo Newton de Lucca, um novo tipo de contrato, mas apenas celebrado por um novo meio – a internet.2 No mesmo sentido, Ângela Bittencourt Brasil afirma que não há distinção entre os contratos eletrônicos e os convencionais, se não no meio no qual se firmam, uma vez que ambos produzirão os mesmos efeitos jurídicos.

3 PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Além dos princípios que já norteiam o direito contratual –