CONTRATOS ELETRONICOS

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

ABDO DIAS DA SILVA NETO

CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA

Vitória
2009
FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

ABDO DIAS DA SILVA NETO

CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA

Monografia apresentada no curso de Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Civil das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil.

Vitória
2009

RESUMO

O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos têm implicações internacionais, e para tanto geram alguns problemas que necessitam solução. Essas soluções são tanto de interesse da ordem individual como de interesse da ciência, como conjunto de conhecimentos em si, visando a elucidar a verdade desconhecida dos fatos decorrentes das transações eletrônicas e alcançando também um amadurecimento da ordem jurídica vigente. A elaboração da investigação proposta aborda as implicações do desenvolvimento das novas tecnologias de comunicações com a assinatura de contratos. Busca-se avaliar a necessidade de adaptação da legislação existente, quando possível, no que tange à validade, forma e celebração de contratos, quando confrontada com a imposição tecnológica demandado pelos atos de comércio. É certo que as transformações tecnológicas ocorreram em um pequeno espaço de tempo, o que prejudicou uma mudança dinâmica em nosso ordenamento jurídico. Apesar de ser possível amparar essa teoria como certa, existem autores que defendem a necessidade de uma legislação e uma regulamentação próprias para reger o dinamismo da tecnologia digital, como também existem outros autores que acreditam que os institutos jurídicos que ainda vigoram no Brasil