Introd

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE – FEAAC DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito
PROFESSORA: Lara Capelo Cavalcante Vieira
ALUNA: Rafaela Oliveira Nascimento
QUESTIONÁRIO I
1. Defina fonte material do Direito e dê exemplos.
Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc. São os fatores reais de irão influenciar na criação da norma jurídica.
2. Como se classificam as fontes do Direito? Dê dois exemplos para cada classificação.
As fontes podem ser classificadas em heterônomas e autônomas.
Heterônomas: são as impostas por agente externo. Exemplo: Constituição, leis
Autônomas: são as elaboradas pelos próprios interessados. Exemplo: costumes, convenção.
3. Explique como é estruturado hierarquicamente o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Constituição: o papel de preponderância, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Leis: ”É a expressão da vontade geral” Decretos: completam as leis, regulamentando-as.

4. Diga quais são as fontes formais do Direito.
Fontes formais são as formas de exteriorização do Direito. Exemplos seriam as leis, o costume etc.
5. No que diz respeito ao processo de criação das leis e de acordo com a CF/88, responda:
a) Quem pode propor um projeto de lei?
De acordo com o art. 61 da Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva, por