Dos Contratos Aleatorios

em lei, gerando um vinculo de dever cumprir, aquilo que fora avençado entre as partes no contrato, para os doutrinadores desse antigo Direito, os princípios basilares desses institutos eram os mesmos, entretanto possuiam regulamentação distinta sendo learum ludus (jogo) e sponsio (aposta),o que perdurou até o momento da unificação pelos glosadores pela similaridade entre seus efeitos; como todos os contratos quatro elementos de destaque compõe o jogo e a aposta, sendo eles:…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL CONTRATOS É previsto no Código Civil de 2002 em seu artigo 757, in verbis: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada. A jurista Maria Helena Diniz, trás o seguinte exemplo de…

positivo do conceito unitário do seguro, a onde há um só contrato que deriva varias subespécies. Mas existe o conceito dualista, que separa o seguro de ressarcimento daquele que esta somente o elemento aleatório, como o seguro de vida, sem visar a indenização ou uma capitalização. O seguro é um ato bilateral porque gera obrigações para ambas as partes, oneroso porque tanto o segurado quanto o segurador possui vantagems e ônus , e aleatório pois independe da vontade das partes. E esse é…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe discorrer sobre as diversas interpretações decorrentes dos contratos de jogos e apostas, principalmente no que diz respeito à legalidade, ou não, dessas práticas, pois apesar de regulamentados no Direito Civil, inúmeros são os questionamentos sobre proibição ou tolerância. No Brasil a cultura da aposta está presente em todas as camadas, desde aqueles que apostam alto nas loterias da Caixa, até os que apostam no bicho ou nas brigas de galo,…

Contrato de Troca / Permuta  Conceito Historicamente, a troca foi o primeiro contrato, e a bem dizer o primeiro passo na escala dos valores jurídicos, porque traduz a aceitação da ideia de compreensão, substituindo a de apreensão, ou seja, o significado de que o homem passou da fase, em que obtinha pela força os bens e as utilidades necessárias, a outra em que elegeu como técnica de obtenção o entendimento recíproco. É o contrato mais singelo, que os povos primitivos praticam como…

TG dos Contratos Versão: fev 2012 Bibliografia: Curso de Direito Civil Brasileiro, vol.3 – Maria Helena Diniz Apostila de Operações Imobiliárias – Prof. Fátima Santoro Curso de Direito Civil, vol 3 – Paulo Nader 1-INTRODUÇÃO Contrato “é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir…

1. O CONTRATO Conforme Shcopenhauer (1950), Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é. Através da afirmação desse autor, é percebido que cada pessoa possui os seus próprios interesses e vontades. O contrato é a combinação de interesses que ocorre entre as pessoas sobre determinado objeto ou assunto. Conforme Monteiro (2001), o contrato é o…

ELIS MARINNA DE SOUZA DIREITO V CONTRATOS: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Faculdades do Centro do Paraná – UCP Pitanga – 2013 1. CONCEITO Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, ou seja, é um negócio jurídico por meio do qual as partes…

diretamente pelo empregador ao empregado, com contraprestação pelo trabalho realizado” Características: - Contraprestação; - Parcela fixa; - Parcelas variáveis pagas com habitualidade. Salário aleatório: “Salário subordinado a uma condição” - No Brasil não se admite que o salário seja totalmente aleatório, o empregado não pode trabalhar o mês todo e fique sem salário. - Deve haver uma ‘’ garantia mínima’’, caso a comissão não ultrapasse a garantia, o empregador deve…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as…