Dos Contratos Aleatorios

GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata1 Lei Fonte mediata2 contrato declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto. Contrato no Código Francês – a máxima que diz: “o…

cumprimento de sua pena. O Banco X renegociou com João uma dívida no valor de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais), representada por três notas promissórias. Um pouco antes de finalizar a negociação da confissão de dívida João transferiu (por meio de um contrato de compra e venda, sem testemunhas) um caminhão, única parte de seu patrimônio ainda disponível. A compradora do caminhão foi sua mãe que, segundo o instrumento particular de compra e venda, teria pago o valor de mercado pelo…

O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. A importância sócio-econômica dos contratos de seguro nos dias atuais resulta da imensa quantidade de contratações de diversas modalidades, pois estes garantem aos seus consumidores tranqüilidade e segurança, eis que, ocorrido o sinistro coberto pelo contrato de

CONTRATO DE SEGURO Conceito: O art. 757 Código Civil define este contrato como aquele pelo qual "o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. a) Partes: segurador; segurado, beneficiário (morte). b) Principal elemento: o “RISCO”, que é transferido ao segurador. c) Prêmio: geralmente pago em prestações. d) Indenização: quantia estipulada. e) Sinistro: fato…

Civil IV: 1) Conceitue contrato. 2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual. 3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. 4) O que se entende por função social do contrato? 5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de contrato gratuito, …

1- A Classificação dos contratos 1.1-Introdução O contrato de compra e venda de um bem móvel, à vista, por exemplo, é bilateral, oneroso, de execução imediata, não formal, principal, típico, consensual, etc. A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim,…

designada, quando for o caso, recebe do fornecedor os materiais adquiridos pelo órgão/entidade, efetuando as conferências necessárias para dar o aceite dos produtos. Esses materiais devem ser entregues pelo fornecedor em local previamente determinado no contrato e conforme agendamento realizado junto ao almoxarifado. É no recebimento que a responsabilidade pela guarda e conservação do material é transferida do fornecedor ao órgão/entidade recebedor. O recebimento pode ser subdividido em…

das sociedades. Em 1916 foi sancionada a Lei n° 3.071, que promulgou o "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao "contrato de seguro". Os preceitos formulados pelo Código Civil e pelo Código Comercial passaram a compor, em conjunto, o que se chama Direito Privado do Seguro. Esses preceitos fixaram os princípios essenciais do contrato e disciplinaram os direitos e obrigações das partes, de modo a evitar e dirimir conflitos entre os interessados. Foram esses…

APOSTA 1. Conceito e natureza jurídica O Código Civil inclui o jogo e a aposta no rol dos contratos nominados, regulando-os nos arts. 814 a 817. Embora tenham conteúdos diversos, as duas modalidades, aparecem sempre geminadas e assim reguladas pelos códigos, tendo em vista o elemento comum a ambas: a álea ou acaso, que pode tornar a forma de risco, sorte ou azar. Jogo e aposta são, pois, contratos aleatórios. O vencedor fará jus a uma certa soma, previamente estipulada. Jogo é,…

5. SEGUROS 5.1. Absorção de risco 5.2. Verbete Aleatório: Agenciador 5.3. Aceitação/ Aceitação de risco 5.4. Acidente 5.5. O Verbete Aleatório: Apólice 5.6. Seguro de transporte Internacional de Exportação 5.7. Contratação do Seguro na Empresa O Seguro de Transporte Internacional na exportação visa resguardar a mercadoria exportada contra todos os riscos acidentais por todo o transcorrer do processo de exportação, isto é, desde sua saída do estabelecimento do exportador até…