Civil 1

Por que a figura do erro foi afastada neste julgado? Poderia ser identificado outro vício na transação realizada? Explique sua resposta em no máximo dez linhas.
A figura do erro foi afastada porque não houve engano quanto a nenhum elemento essencial do negócio, natureza, objeto, substância ou pessoa. Outro vício poderia ser identificado na transação realizada, como no dolo de aproveitamento diante da diferença exagerada das prestações uma vez que a transação ocorreu de boa fé e sem abuso ou exploração da fragilidade alheia.
Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico.
A expressão “pago quando puder“ caracteriza a condição no negócio jurídico, pois subordina o evento à um futuro incerto. Nesse caso, a condição se caracteriza do tipo puramente potestativa, quando a manifestação volitiva fica ao arbítrio de uma das partes, por isso é ilícita.
Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas.
O resultado da fatalidade que ocorreu no Japão, os danos e as inúmeras mortes são caracterizados por um foto jurídico, pois se classifica como um ato de origem natural que gerou consequências jurídicas. Logo após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. Esse ato da adoção, do reconhecimento da criança como