Dos Contratos Aleatorios

CONTRATO DE SEGURO Segundo Pedro Alvim, “seguro é o contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto”. Em relação a sua natureza jurídica, o contrato de seguro é bilateral ou sinalagmático, oneroso e aleatório, haja vista que embora o segurado assuma obrigação certa, a avença é aleatória para o segurador, porque a sua prestação depende de fato eventual: a…

Direito Civil III CONTRATOS EM ESPÉCIE Bibliografia: Cezar Fiuza - Direito Civil - Curso Completo - Del Rey - Contratos - Del Rey - Código Civil - Orlando Gomes "Dos Contratos" - Saraiva (COMPLEMENTAR) I - Contratos 1 - Definição : Acordo de vontades/ Adesão - Conflito Autonomia da Vontade x Privada 2 - Elementos Fundamentais: a) Partes: Nome, Nacionalidade, Capacidade, CPF, CI(RG), Domicílio Se PJ - CNPJ, Endereço da Sede, Nome do Representante b) Objeto: Descrito o…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Mírian Loraina Pereira Almeida Tucuruí 2012 Mírian Loraina Pereira Almeida CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho de avaliação parcial do segundo semestre, do curso de Bacharel em Direito, da disciplina de Direito Civil III. Professora Orientadora: Karina Furman. Tucuruí 2012 ÍNDICE Contratos considerados em si mesmos.....................................................................04…

DIREITO CIVIL III – Contratos Deverá ser entregue junto à 1ª parcial. ESTUDO DIRIGIDO Valor: 2,0 Pts OBS: As questões elaboradas servirão de suporte para o estudo com fulcro final em prepará-los para avaliação. 1- Indique as principais características dos “NJ’s” em Roma, na França e na Alemanha. (Evolução histórica) 2- Elabore um paralelo entre a chamada “Crise do contrato, contratos de massa e suas espécies (novas manifestações contratuais) com os principais princípios contratuais. 3- De

CONTRATOS E PRINCÍPIOS Introdução Este trabalho apresenta conceitos e formas sobre o contrato em geral que é um Vinculo jurídico entre dois ou mais sujeito de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Alguns trechos citados abaixo foram tirados de artigos de sites e teve

Teoria Geral dos Contratos Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial.  Princípios: Autonomia da vontade: significando a liberdade das partes na estipulação do que lhe convenha;  Supremacia da ordem púbica: significa que a autonomia da vontade é relativa, sujeita que está a lei e aos princípios da moral e da ordem pública;  Obrigatoriedade do contrato: significando que o contrato faz…

participantes do contrato. Classificação dos contratos: a) Contratos Unilaterais e Bilaterais: Se a convenção faz surgir obrigações recíprocas entre os contratantes, diz - se bilateral e contrato. Se produz apenas obrigações de um dos contratantes para com o outro, chama-se unilateral. Assim, a compra e venda é um contrato bilateral porque o ajuste de vontades impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa e, ao comprador, a de entregar o preço. Enquanto o deposito é um contrato…

CONTRATOS Conceitos e Origem A origem do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a objetivo específico. O verbo contrahere, conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Segundo Maria Helena Diniz: “Contrato é o acordo de duas

SOJA. ENTREGA FUTURA. RESCISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. 1. Reconhecidas no acórdão de origem as bases fáticas em que se fundamenta o mérito, não configura reexame de fatos e provas sua mera valoração. 2. Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita a imprevisão. 3. Agravo não provido. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 975954 GO 2007/0192592-8…

– BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda É o contrato pela qual uma pessoa (instituidor,…