direito civil

Direito Civil III

CONTRATOS EM ESPÉCIE
Bibliografia:
Cezar Fiuza - Direito Civil
- Curso Completo - Del Rey
- Contratos - Del Rey
- Código Civil
- Orlando Gomes "Dos Contratos" - Saraiva (COMPLEMENTAR)

I - Contratos
1 - Definição : Acordo de vontades/ Adesão - Conflito Autonomia da Vontade x Privada
2 - Elementos Fundamentais:
a) Partes: Nome, Nacionalidade, Capacidade, CPF, CI(RG), Domicílio
Se PJ - CNPJ, Endereço da Sede, Nome do Representante
b) Objeto: Descrito o mais detalhadamente possível
c) Preço: Em moeda nacional
d) Prazo: Lapso de tempo entre o Termo Inicial e o Termo Final
3 - Função
- Economica
- Social
4 - Principiologia dos Contratos
Contrato como realização de um valor de utilidade social
a) Segurança Jurídica (ORDEM)
b) Boa fé
c) Equilíbrio Contratual ( JUSTIÇA)
d) Liberdade - Autonomia da Vondade x Autonomia Privada
5 - Cláusula Penal
Valor Fixado pelas partes de antemão de quantia a ser paga a título de ressarcimento caso aconteça descumprimento total ou parcial da obrigação
6 - Mora
Simples atraso com culpa
7- Vício Redibitório - Art 441 CC Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Contrato de Compra e Venda
I - Transferência de um bem do vendedor para o comprador mediante pagamento em dinheiro (art. 481 CC)
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
II - Tradição da coisa
DOMÍNIO = TÍTULO
1. Onerosa com transferência de domínio - POSSE + TÍTULO = Compra e venda
2. Onerosa com transferência precária do domínio - SOMENTE POSSE = Locação
3. Gratuita com transferência do domínio - Doação
4. Gratuita sem tranferencia do domínio - POSSE = Comodato
III - Características: