Dos Contratos Aleatorios

Caso 01) Carlos, biólogo, especializado na área de grãos, agrônomo e fazendeiro, assume um contrato de compra e venda com Pedro, onde este entregará 15 toneladas de soja no dia 10/10/2006. Na data avençada, as 15 toneladas de soja são entregues. Porem, sem ter lugar para estoca-las, Carlos assume um outro contrato de armazenagem com Pedro (que possui um armazém em condições não muito boas), onde buscará os grãos no dia 30/03/2007. Pedro informou, por escrito, a Carlos das condições em…

produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). Bilaterais Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral). Podem…

submeteu-se a uma angioplastia em 11.09.2003. Durante a cirurgia, se tornou necessária, em caráter emergencial, a implantação de “stent” e “filtro de proteção distral”. Ocorre que esta implantação foi condicionada à assinatura de termo aditivo ao contrato original, fato que obrigou sua filha e segunda autora a aceitar as condições que lhe foram impostas. Mesmo após a assinatura do termo aditivo, a requerida teria se negado a cobrir os custos com o “filtro de proteção distral”. Requereu a…

Teoria Geral dos Contratos Conceito O contrato é um instrumento essencial no mundo contemporâneo, por meio dele circulam bens, matérias primas e serviços, sendo a base da economia moderna. É um ato cotidiano; podem ser considerados contratos desde o empréstimo de uma caneta ou a compra de uma bala até uma fusão entre duas multinacionais. A palavra contractus significa unir, contrair. Podemos definir o contrato como um negócio jurídico, um acordo de vontades em que as…

RESUMO O presente artigo objetiva apresentar a teoria da imprevisão como instrumento pacificador dos contratos que ora perdem seu equilíbrio em virtude de ações externas à vontade das partes envolvidas. Ações estas, imprevisíveis quando do firmamento contratual. Ressalta-se, porém, a observância de princípios que regem as relações de contrato. PALAVRAS CHAVES: Teoria; Imprevisão; Onerosidade; Contrato; Desequilíbrio. ABSTRACT This article presents the theory of unpredictability as…

Os contratos internacionais são vínculos jurídicos em ordenamentos jurídicos distintos. Aspectos gerais: a)consensuais b)bilaterais c)onerosos d)comutativos - possuem objetos líquidos e certo, existem contratos aleatórios, contratos onde o objeto não existe. e) típicos: há um direito aplicado aquele contrato f) As parte no direito internacional em caso de litígio pode dirimir esses litígios 3 princípios: a) autonomia da vontade b)pact sunt servanda- os contratos devem…

FADIP - FACULDADE DINAMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO Fabiano José Flávio A RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM DO FIADOR NOS CONTRATOS POR ADESÃO Ponte Nova 2012 FADIP - FACULDADE DINAMICA FABIANO JOSÉ FLÁVIO A RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM DO FIADOR NOS CONTRATOS POR ADESÃO Trabalho Interdisciplinar Extraclasse apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, da cidade de…

Contratos Epresarias Aula 1 1) No que consiste o contrato estimatório? Explique. É o contrato onde o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda. Ao final do prazo, o consignatário pode escolher entre pagar o preço ajustado, ou, se preferir, devolver o bem consignado. 2) Como se classifica o contrato estimatório? Explique. Classificação: - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são certas e…

Contratos nominados são os que têm designação própria e típicos pois são regulados pela lei. Ex.: Compra e venda, doação, locação Contratos inominados são os que não têm designação própria. O atípicos são só que resultam de um acordo de vontade não tendo suas características definidas pela lei. ***Obs.: Exige uma minuciosa especificação dos direitos e obrigações de cada parte por não terem uma disciplina legal. Contratos mistos: Resulta da combinação de um contrato típico com…

Imprevisão Os contratos são norteados pela noção de que nenhum indivíduo é obrigado a contratar, mas quando o faz, obriga-se nos termos e ditames daquilo que foi convencionado. Essa noção da obrigatoriedade dos contratos parece ser, a primeira vista, um princípio inabalável, que deverá ser seguido a qualquer custo, independente do que aconteça ao contexto contratual. Entretanto, é fácil perceber a inviabilidade dessa obrigatoriedade absoluta. A mudança na conjuntura em que o…