TEORIA DA IMPREVISÃO

Teoria da Imprevisão

Os contratos são norteados pela noção de que nenhum indivíduo é obrigado a contratar, mas quando o faz, obriga-se nos termos e ditames daquilo que foi convencionado. Essa noção da obrigatoriedade dos contratos parece ser, a primeira vista, um princípio inabalável, que deverá ser seguido a qualquer custo, independente do que aconteça ao contexto contratual.
Entretanto, é fácil perceber a inviabilidade dessa obrigatoriedade absoluta. A mudança na conjuntura em que o contrato foi feito e na que se espera que ele seja executado poderá gerar uma impossibilidade de execução deste acordo ou mesmo que ainda exista possibilidade de executá-lo, terminaria por se tornar demasiada onerosa essa busca pela execução contratual. Este tipo de situação é prevista e resguardada pelo princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva ou, simplesmente, teoria da imprevisão.
A teoria da imprevisão consiste no desequilíbrio do contrato, gerado por situações ou eventos imprevistos ou excepcionais, não provocados por nenhuma das partes. Tais eventos devem ser de total imprevisibilidade e devem, de fato, alterarem a conjuntura favorável à execução contratual, de modo que essa só venha a acontecer caso se despenda muito mais do que o esperado anteriormente, ou se torne inexequível.
A antiga cláusula implícita chamada de Rebus sic stantibus presumia a inalterabilidade da situação de fato. A sua existência corrobora a teoria da imprevisão, considerando que a alteração dessa situação de fato por acontecimentos extraordinários dá margem a que se requeira ao juiz a isenção da obrigação contratual ou a alteração dos termos do contrato, analisada a possibilidade de execução e a sua nova onerosidade.
A teoria da imprevisão apresenta alguns desdobramentos, são eles o Caso Fortuito, que é o evento da natureza inevitável e imprevisível, a Força Maior, que é o evento humano, mais uma vez deve ser imprevisível e dificulte ou impeça a resolução do contrato, o