contratos - resposta - tae
Considerando as situações expostas no enunciado, Carlos possui amparo legal para não querer pagar o valor combinado para o armazenamento das 15 toneladas, ou seja, querer um abatimento de preço alegando perecimento dos grãos? Explique e fundamente sua resposta.
NÃO. DE ACORDO COM O ARTIGO 460 DO C.C. TRATA-SE DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CARACTERÍSTICA DE SER ALEATÓRIO, COM BEM EXISTENTE, MAS SUJEITO A RISCO. LOGO, COM AS CLAUSULAS CONTRATUAIS ASSUMIDAS DE CONHECIMENTO POR PARTE DE CARLOS, ESTE ASSUMIU O RISCO.
Caso 02) Carlos realizou um contrato verbal de locação com Pedro, onde este, na qualidade de locatário, pagará a importância de R$ 500,00 de aluguel mensal, no dia 10 de cada mês. O contrato tem a duração de 12 meses. No entanto, faltando 03 meses para o encerramento do prazo contratual, Carlos e Pedro encontram-se e decidem extinguir amigavelmente o contrato naquela data. Para tanto, assinam um contrato com tal previsão. Pergunta-se:
Considerando o disposto no artigo 472 do C.C., quanto a forma, este distrato tem validade? Explique e fundamente legalmente sua resposta
O DISPOSTO NO ART. 472 DO C.C TEM A INTENÇÃO DE RESGUARDAR O DISTRATO, GARANTINDO A ELE A MESMA FORMA DO CONTRATO. PORÉM, NADA IMPEDE QUE UM CONTRATO CELEBRADO