contratos - resposta - tae

358 palavras 2 páginas
Caso 01) Carlos, biólogo, especializado na área de grãos, agrônomo e fazendeiro, assume um contrato de compra e venda com Pedro, onde este entregará 15 toneladas de soja no dia 10/10/2006. Na data avençada, as 15 toneladas de soja são entregues. Porem, sem ter lugar para estoca-las, Carlos assume um outro contrato de armazenagem com Pedro (que possui um armazém em condições não muito boas), onde buscará os grãos no dia 30/03/2007. Pedro informou, por escrito, a Carlos das condições em que se encontrava o armazém. Na data da entrega, das 15 toneladas existentes, restaram apenas 10 toneladas, vez que com as péssimas condições, houve a desidratação dos grãos e o apodrecimento de outra parte. Pergunta-se:
Considerando as situações expostas no enunciado, Carlos possui amparo legal para não querer pagar o valor combinado para o armazenamento das 15 toneladas, ou seja, querer um abatimento de preço alegando perecimento dos grãos? Explique e fundamente sua resposta.
NÃO. DE ACORDO COM O ARTIGO 460 DO C.C. TRATA-SE DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CARACTERÍSTICA DE SER ALEATÓRIO, COM BEM EXISTENTE, MAS SUJEITO A RISCO. LOGO, COM AS CLAUSULAS CONTRATUAIS ASSUMIDAS DE CONHECIMENTO POR PARTE DE CARLOS, ESTE ASSUMIU O RISCO.

Caso 02) Carlos realizou um contrato verbal de locação com Pedro, onde este, na qualidade de locatário, pagará a importância de R$ 500,00 de aluguel mensal, no dia 10 de cada mês. O contrato tem a duração de 12 meses. No entanto, faltando 03 meses para o encerramento do prazo contratual, Carlos e Pedro encontram-se e decidem extinguir amigavelmente o contrato naquela data. Para tanto, assinam um contrato com tal previsão. Pergunta-se:
Considerando o disposto no artigo 472 do C.C., quanto a forma, este distrato tem validade? Explique e fundamente legalmente sua resposta
O DISPOSTO NO ART. 472 DO C.C TEM A INTENÇÃO DE RESGUARDAR O DISTRATO, GARANTINDO A ELE A MESMA FORMA DO CONTRATO. PORÉM, NADA IMPEDE QUE UM CONTRATO CELEBRADO

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