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Aspectos gerais:
a)consensuais
b)bilaterais
c)onerosos
d)comutativos - possuem objetos líquidos e certo, existem contratos aleatórios, contratos onde o objeto não existe.
e) típicos: há um direito aplicado aquele contrato
f) As parte no direito internacional em caso de litígio pode dirimir esses litígios
3 princípios:
a) autonomia da vontade
b)pact sunt servanda- os contratos devem ser respeitados.
c) princípio do respeito a ordem pública: O contrato não pode ofender a ordem pública
d) princípio da boa fé na interpretação das cláusulas contratuais
Elementos fundamentais no contrato:
a) Capacidade das parte
b) objeto lícito e possível
c)forma prevista ou não em lei
Capacidade para contratar:
LICC, art. 7. LEX DOMICILI(lei do domicílio) - para reger a capacidade das parte no Brasil. Art. 7:
A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Cláusulas relevantes dos contratos de compra e venda de mercadoria: todo o contrato internacional de compra e venda de mercadoria há cláusulas básicas. Identificação dos contratantes, descrição detalhada das mercadoria, forma de entrega dos bens, forma de pagamento, condições de venda, moeda utilizada, data de embarque, seguros, formas de transporte, ou seja, são cláusulas relevantes dos contratos de compra e venda de mercadoria. , mas podem existir dois outros grupos de cláusulas:
Cláusulas específicas:
Amparar determinadas mercadorias que exijam tratamento especial.
a) cláusulas básicas
b)cláusulas específicas
c)cláusulas aleatórias: 1) de força maior: quando ocorre algum evento na natureza, alguma comoção social ou política, por exemplo uma guerra, comoção social no pais, terremoto. Um fato irresistível e inevitável em relação aquele contrato, que torna o contrato inexeqüível.
2) cláusulas de hardship: