Dos Contratos Aleatorios

CARACTERISTICAS DOS CONTRATOS Evicção é o defeito no contrato, um vendedor que no mesmo dia vende o imóvel 3 vezes, para 3 pessoas diferentes (Quem o terá será o primeiro que registrar). Common Law- Não há normas específicas. O direito é decidido por decisões judiciais (Como analogia- ausência de norma, usa-se um caso semelhante). Canonista- Liberalismo, Individualidade humana, um ser de direitos pode exercê-los e negociá-los como quiser. Racionalista- Complemento do Canonista,…

no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro. Semana 2-Da pessoa natural- Personalidade e Capacidade Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade…

BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS…

tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é”. Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei

Conceitue contratos empresariais e explique sua classificação. R. Os contratos empresariais são os contratos praticados por empresários entre si, com finalidade institucional ou de organização. Os contratos classificam-se em a. Unilaterais – quando apenas uma das partes possui obrigações perante a outra, como acontece, por exemplo, nos contratos de mútuo; b. Bilaterais ou sinalagmáticos – quando ambas as partes possuem obrigações recíprocas, como ocorre tipicamente nos…

empréstimo entre Bassânio e Shylock e como avalista Antônio é percebido todo o desenvolvimento da obra. Elenca-se, portanto o elemento contrato, no qual Antônio se responsabiliza pelo pagamento da dívida caso Bassânio, devedor, não a faça, ou seja, entrando também a obrigação como elemento de tal acordo. Para que fosse firmado o negócio se fez necessária a elaboração de um contrato, no qual estiveram presentes vários elementos para a sua compreensão, ou seja, existiam as partes…

sobre a teoria geral dos contratos, quais seriam os princípios que regem os contratos atualmente, como a autonomia de vontade, o consensualismo, obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas solenes e não solenes, e o objeto do contrato bem…

resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). b) Bilaterais – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato…

autor comenta sobre os contratos de financiamentos que se desdobram em diferentes linhas de crédito à industria, ao comércio, à agricultura, que impulsionam a expansão dessas atividades, ante a injeção de recursos para capital de giro, para a remodelação do parque industrial, para absorção de novas tecnologias e outros fins empresariais. 2. Contratos bancários As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato…

seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor” (Art. 441, CCB-2002). No parágrafo único do mencionado artigo pode-se observar a possibilidade de vício ou defeitos ocultos, quanto às doações onerosas. O vício redibitório como se vê é compreendido tão somente pelo estado em que a coisa, objeto de contrato comutativo, se encontra. Esta coisa dá…