Direito

7º semestre – Prof.

DIREITO EMPRESARIAL

Questões

1. Conceitue contratos empresariais e explique sua classificação.

R. Os contratos empresariais são os contratos praticados por empresários entre si, com finalidade institucional ou de organização. Os contratos classificam-se em

a. Unilaterais – quando apenas uma das partes possui obrigações perante a outra, como acontece, por exemplo, nos contratos de mútuo;

b. Bilaterais ou sinalagmáticos – quando ambas as partes possuem obrigações recíprocas, como ocorre tipicamente nos contratos de compra e venda

c. Consensuais – quando um simples encontro de vontade das partes é suficiente para a formação deste instrumento, como acontece no contrato de constituição de sociedade empresária

d. Reais – quando, para a formação deste vínculo, seja necessária a entrega da coisa, como ocorre nos contratos de depósitos

e. Solenes – quando, para a formação do vínculo contratual, for necessária a emissão de documento. Isso ocorre, na maioria das vezes, por vontade das partes, porém há casos obrigatórios, como em alguns contratos bancários

f. Comutativos – quando se conseguir antecipar a sua forma de execução, como acontece nos contratos de representação comercial

g. Aleatórios – quando as partes não conseguirem prever como será a sua forma de execução, assim como é o caso de contratos de compra e venda futura

h. Típicos – quando a lei tiver previsão de como serão os direitos e os deveres dos contratantes

i. Atípicos – quando o contrato efetuar a previsão dos direitos e deveres dos contratantes

2. Há possibilidade de cláusulas especiais nos contratos empresariais ? Qual a fundamentação legal ?

R. A possibilidade de cláusulas especiais nos contratos empresariais está prevista no Código Civil. Como exemplo temos a regulamentação da retrovenda, a venda a contento, a venda sujeita à prova, a venda com reserva de domínio, etc.

3. Qual o foro competente para dirimir conflitos nos contratos