Dos Contratos Aleatorios

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

conflitante nos campos doutrinários. Com fulcro na doutrina mais abalizada e na jurisprudência pertinente ao assunto, a pesquisa intenta desfazer falsas percepções relacionadas ao tema e edificar novos parâmetros. Palavras-Chave: Autonomia privada. Contrato. Garantia. Cláusula de excludente de responsabilidade por Evicção. Abstract: This paper develops study of the coherent private autonomy the clause excluding liability for eviction, the seller by the buyer in particular relations,…

A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 – A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1 – INTRODUÇÃO As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou…

quando existem manifestações de vontades de duas partes, formadoras do consenso (ex: compra e venda, locação, prestação de serviços); plurilaterais: quando se conjugam, no mínimo, duas vontades paralelas, direcionadas para a mesma finalidade (ex.: contrato de sociedade). 1. Quanto ao exercício de direitos – negócios de disposição: quando autorizam o exercício de amplos direitos, incluindo a alienação, sobre o objeto transferido (ex.: doação); negócios de administração: admitem apenas…

2. CONTRATOS EM ESPÉCIE A) CONTRATO DE COMPRA E VENDA I – DEFINIÇÃO OU CONCEITO: É contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. Esse bem pode ser móvel, imóvel, corpóreo ou incorpóreo, fungível ou infungível (art. 481 C.C.) II - PARTES: Comprador e vendedor III - EFEITOS: O principal efeito do contrato de compra e venda é transferir a propriedade do objeto do vendedor

Prova de civil 3 1ª parte: Questões objetivas. Questão 01 (0,5): Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: a) A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica. Como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional. b) Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento…

massa, aplicando-se-lhes as normas atinentes ao condomínio”. Somente após a abertura da sucessão, ou seja, após a morte do autor da herança, poderemos falar em cessão dos respectivos direitos, a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato. Com a abertura da sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, permanecendo, até o partilhamento final, o estado de indivisão, ou seja, na expressão do Código civil, "como um todo unitário,…

VALIDADE NOS CONTRATOS REDIBITÓRIOS Sílvio de salvo venosa¹ Maximilianus Cláudio Américo fuher² Patrick Lendi Silva³ RESUMO Com uma linguagem simples busco esclarecer os fundamentos de contrato, dentro do Direito Civil e de acordo com o Código Civil, dentre eles abordando suas obrigações, função, tipo e conceito de contrato e da responsabilidade contratual. O Artigo é uma síntese do que refere um…

salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber". Já remuneração é a resultante da soma do salário percebido em virtude do contrato de trabalho e dos proventos auferidos de terceiros, habitualmente, pelos serviços executados por força do mesmo contrato (salário + gorjetas = remuneração). Tem-se, também, usado o vocábulo "remuneração" em sentido mais amplo, entendendo-a como a soma de todos os ganhos de natureza salarial do empregado

MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PATRIMONIAL. 2) Classificação dos Contratos : CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO À FORMA : A) CONSENSUAIS – NÃO IMPÕEM FORMA ESPECIAL PARA CELEBRAÇÃO, SE APERFEIÇOANDO PELA SIMPLES MANIFESTAÇÃO DE VONTADES. EX.: LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA DE MÓVEIS; PARCERIA RURAL, ETC. B) SOLENES OU FORMAIS – A LEI