autonomia contratual e a evicao

ARTIGO CIENTÍFICO

JOSELITO DIAS FERREIRA JÚNIOR
ITALO MATOS BEZERRA

AUTONOMIA CONTRATUAL E A CLÁUSULA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR EVICÇÃO A LUZ DO ART.448, CC.

Juazeiro do Norte-Ceará
Fevereiro/2015

Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca da autonomia privada coerente a cláusula que exclui da responsabilidade por evicção, aborda os limites e os pressupostos dessa relação entre alienante e adquirente, onde visa assegurar na lei e estabelecer os critérios aptos a conduzirem esse processo habitualmente conflitante nos campos doutrinários. Com fulcro na doutrina mais abalizada e na jurisprudência pertinente ao assunto, a pesquisa intenta desfazer falsas percepções relacionadas ao tema e edificar novos parâmetros.
Palavras-Chave: Autonomia privada. Contrato. Garantia. Cláusula de excludente de responsabilidade por Evicção.
Abstract: This paper develops study of the coherent private autonomy the clause excluding liability for eviction, the seller by the buyer in particular relations, discusses the limitations and assumptions of this relationship and aims to establish safe criteria able to conduct this process usually conflicting . With fulcrum in the most authoritative doctrine and the relevant case law to the subject, the research attempts to undo misperceptions related to the theme and build new parameters.

Keywords: private autonomy. of clause excluding liability for eviction.
Sumário: 1 Introdução. 2 Autonomia privada. 3 Autonomia privada ilimitada. 4 Liberdade e avanço do brilhante Art.448 do Código Civil. 5 Da Constitucionalidade parte In fine do Art.448. 6 Conclusão Introdução:
A autonomia privada ou o domínio da vontade dos contratantes, já vem desde um longo período histórico, até, se consolidar como princípio jurídico fundamental, integrando o quadro das fontes de direito, implicando nas relações mais controvérsias do ramo jurídico, pautado sempre na ampla liberdade que os indivíduos possuem.
O art.448 do CC está