Prova De Civil 3
1ª parte: Questões objetivas.
Questão 01 (0,5): Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar:
a) A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica. Como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional.
b) Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple a oferta realizada.
c) Somente quando evidenciada uma relação de consumo, é possível sustentar o princípio da interpretação mais favorável ao aderente, em sede de contrato de adesão.
d) No caso de contrato de adesão firmado tendo como partes duas pessoas capazes, agindo no exercício de sua atividade profissional, é válida a cláusula de renúncia antecipada do aderente, mesmo quando se trate de direito resultante da natureza do negócio.
Questão 02 (0,5):
A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
a) Prescricional de 3 anos.
b) Decadencial de 3 anos.
c) Decadencial de 90 dias.
d) Decadencial de 30 dias.
e) Prescricional de 5 anos.
Questão 03 (0,5): Assinale a alternativa correta. A “exceptio nom adimpleti contractus” pode ser aplicada:
a) Apenas nos contratos unilaterais.
b) Apenas nos contratos bilaterais.
c) Nos contratos unilaterais e bilaterais.
d) Somente nos contratos escritos.
e) Todas as alternativas anteriores são incorretas.
Questão 04 (0,5): Marque a alternativa correta:
a) Na compra e venda de coisa futura o contrato não ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, ainda que a intenção das partes fosse de concluir contrato cumulativo.
b) A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ficar ao arbítrio de terceiro.
c) Se a venda for convencionada sem a fixação de preço e não havendo tabelamento oficial, entende-se que as