Diereito

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante

a) horário noturno, por determinação da autoridade policial.

b) os finais de semana, por determinação ministerial.

c) o dia, por determinação judicial.

d) os feriados, por determinação da governadoria.

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2 • Q390935 Imprimir
Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;

Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de

a) delegado da Polícia Civil.

b) oficial das Forças Armadas.

c) Governador de Estado ou do Distrito Federal.

d) Ministro de Estado da Casa Civil.

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3 • Q390936 Imprimir
Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Forças Armadas e Segurança Pública;

Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

a) Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

b) Presidentes das Assembleias Legislativas.

c) Presidentes dos Tribunais de Justiça.

d) Secretários da Segurança Pública.

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