Dos Contratos Aleatorios

NOVO CAPÍTULO EXTRA - CONTRATOS A - CONTRATOS EM GERAL – CÓDIGO CIVIL (Arts. 421 a 480) 60 artigos. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - CONCEITO DE CONTRATO O contrato é uma das fontes da obrigação, embora haja polêmica, as outras fontes são: a Lei, o ato ilícito e os atos unilaterais de vontade. O Código Civil não conceitua contrato, deixando esta tarefa para a doutrina. Para Maria Helena Diniz contrato é o “acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…

Contratos - Perguntas e Respostas 01. É a firme declaração receptícia de vontade dirigida à pessoa com a qual pretendem alguém celebrar um contrato, ou ao público. A conceituação acima é utilizada para definir, em formação dos contratos, a primeira declaração de vontade. Como é comumente chamada tal declaração. Discorra sobre a mesma. Oferta, pois é uma exteriorização de vontade coletiva. 02. Conceitue Negociações preliminares. É a fase inicial do contrato, são as conversas anteriores…

consensualíssimo, um contrato se constitui, pelo encontro das vontades manifestadas pelas partes, não sendo necessária mais nenhuma outra condição. Há, no entanto, algumas exceções a este primado, isto é, determinados tipos de contrato que exigem, para a sua formação, além da convergência da vontade das partes, também algum outro elemento. De um lado, existem os contratos reais, como o mútuo ou o depósito, que se constituem somente com a entrega da coisa objeto da avença. De outro, há…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

Contratos Contrato é um acordo de vontades visando a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Temos como seus elementos constitutivos: 1. Duas ou mais pessoas; 2. Capacidade plena das partes; 3. Consentimento ou vontade sem vícios; 4. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável; 5. Forma prescrita ou não defesa em lei. Um contrato deve obedecer os seguintes princípios: autonomia privada; observância das…

SEGURO? * UM CONTRATO PELA QUAL UMA DAS PARTES SE OBRIGA, MEDIANTE COBRANÇA DE PRÊMIO, A INDENIZAR OUTRA DE UM PERIGO OU PREJUÍZO EVENTUAL SEMPRE, UMA OPERAÇÃO POSSÍVEL E COM PERDAS ELEVADAS. 3. CONSIDERANDO O SEGURADO E O SEGURADOR COMO SUJEITOS DA OPERAÇÃO DE SEGUROS, É CORRETO AFIRMAR QUE? * APENAS AS SEGURADORAS ESTÃO SUJEITAS A REGIMES ATUARIAIS. 4. EM QUE ANO FOI CRIADO O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO NO BRASIL? * 1935 5. SÃO CARACTERÍSTICAS DO…

1. Teoria geral dos contratos Introdução 1.1. Constitucionalização do D. Civil Conceito (2 vertentes) Elementos identificadores 1.2. Conceito de contrato Conceito clássico x Conceito contemporâneo Elementos na formação dos contratos 1.3. A Crise dos contratos Razões O que é 1.4. Diálogo das fontes: CC e CDC Égide do código anterior Relação entre CC e CDC 1.5. Escada Ponteana (Pontes de Miranda) 3 planos compõem negócio jurídico Plano da existência Plano da validade Plano da eficácia…

Yago M Arriel Contrato de constituição e Renda artigos 803 e 813 CC. Goiânia / GO 25/11/2014 1. INTRODUÇÃO O Contrato de Constituição de Renda é o Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra, ou a terceiro…

CONTRATOS 1. CONCEITO: É O NEGOCIO JURIDICO EM QUE AS PARTES DELIMITADAS, PELA AUTONOMIA DA VONTADE, E PELOS PRINCIPIOS DETERMINAM OS EFEITOS PATRIMONIAS QUE PRETENDEM ATINGIR. O CONTRATO É BILATERAL EXCETO OS CONTRATOS DE DOAÇÃO. 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONTRATO: Capacidade civil, legitimidade, vontade que não pode estar afetada pelo defeito jurídico, e a autonomia. 3. QUANTOS A LICITUDE, QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONTRATO? Determinado ou determinável, forma prescrita

2. CONTRATOS EM GERAL 2.1. CONCEITOS O termo contrato é derivado do latim “contractu”, que quer dizer trato com. Um contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. A criação de um contrato esta regida por várias regras as quais devem ser cumpridas, caso contrario este pode ser considerado…