Dos Contratos Aleatorios

exercida em razão e nos limites da função social dos contratos. c) pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais. d) N.D.A. R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica do objeto com fulcro no art. 426 do CC. 2 - Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva é incorreto afirmar. Justifique sua resposta: a) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança. b)…

Resumo de Direito Civil – CONTRATOS 1) Introdução 2) Histórico 3) Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais 4) Princípios 5) Classificação 6) Fases de Formação 7) Interpretação 1) Introdução As pessoas possuem necessidades quase que ilimitadas: sejam essas necessidades Primárias (água, comida, roupas), sejam Secundárias (lazer, cultura, etc.). Porém, existem 2 obstáculos para que nós consigamos satisfazer nossas necessidades: 1°) os bens são Limitados = se a água potável, por…

Contrato de Corretagem Palestrante: José Wilson Pinheiro Corrêa Lima Assessor Jurídico do Creci 9ª Região OAB/BA 15.830 CONCEITO Código Civil Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas . Partes no Contrato de Corretagem 1- Comitente ou dono do negócio 2- Corretor Espécies de…

CONTRATOS 1 DEPOSITO De acordo com o disposto no art. 627 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, e se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento determinado entre ela, ou quando for reclamada pelo depositante. Neste norte, uma das principais finalidades do contrato de depósito seria a guarda de coisa alheia, e esta se aperfeiçoa com a entrega da coisa ao depositário, o objeto deve se entregue para a guarda e…

ALVES DE ARAUJO SORAIA SOARES CARDOSO CONTRATOS CIVIL E EMPRESARIAL BELO HORIZONTE MAIO/2013 AMELIANA LEITE DA FONSECA ELIANE ARAUJO DA SILVA ALMEIDA JOANA JOMARG ALVES DE ARAUJO SORAIA SOARES CARDOSO CONTRATOS DE: DEPOSITO, MANDATO, COMISSAO, CORRETAGEM E AGENCIA E DISTRIBUICAO Trabalho apresentado a Disciplina Contrato Civil e Empresarial, da Faculdade de Ensino de Minas…

Contrato de Depósito De acordo com o entendimento de Roberto de Ruggiero, o contrato de deposito é a guarda ou custódia de coisas, que igualmente constitui, em outros contratos destinados à restituição, uma das obrigações daquele que as recebe, assume finalidade primordial, exclusiva, no contrato de depósito, que assenta precipuamente na confiança, uma vez que não se entregam as próprias coisas a outrem, sem que nele se confie plenamente. Significa dizer que é um contrato em que uma…

forma rápida e precisa se os contratos de produção seriam abertos ou fechados com as três empresas tercerizadas. 9.1 Contratos abertos Os contratos abertos podem ser feitos por qualquer empresa e a qualquer momento, sem a necessidade de um contrato firmado, desde que atenda a demanda solicitada. Podendo ser recorrido sempre que a Tangará Foods não conseguir atender ao pedido com a sua própria produção, seja pela capacidade ou pelo tempo de entrega. Neste contrato não há…

legislação, mas também com o seguro terrestre. Ferreira (1985) relata que o seguro de vida teve a sua prática protelada no Brasil por ter sido considerado, durante longo tempo, uma especulação imoral, pois o Código Comercial de 1850 proibia qualquer contrato de tal espécie por torná-lo nulo, mas permitia a realização de seguros sobre a vida de escravos por considerá-los como “coisas” e não 7 LEITURAOBRIGATÓRIA “pessoas”. Somente após alguns anos, esse ramo começou a se desenvolver. Em…

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Noção Geral de Contrato Conceito Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata

Contrato Mercantil. Há contratos comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial, outros são específicos ao Direito Comercial. O contrato civil é aquele praticado por qualquer pessoa que seja capaz, conforme dispõe o Estatuto Civil. Já o contrato comercial é aquele praticado por comerciante no exercício de sua profissão, cujo objeto é um ato do comércio. Os contratos possuem elementos peculiares como: a sua formação, as obrigações que originam, as vantagens que podem trazer às…