Dos Contratos Aleatorios

o êxito depende da sorte. NJ; CT ALEATORIO, BILATEAL, ONEROSO ESPÉCIES: jogo d bicho, roleta, jogo de dados, vispora, bacará. 3) Contrato de seguro: NJ ESPECIES E PECULIARIDADES NJ: bilateral, oneroso, consensual, aleatório e de adesão Contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato (CC, art. 757). .…

IV estão corretas. 03.(TCE-SP 2008) Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, considere: I. Os negócios simulados são nulos e aqueles praticados mediante erro de direito são anuláveis. II. Os negócios praticados em fraude contra credores e os contratos celebrados em estado de perigo são anuláveis. III. São nulos os negócios celebrados pelos pródigos e anuláveis os celebrados por menor entre dezesseis e dezoito anos. IV. A pretensão para se declarar a nulidade dos negócios jurídicos…

uma das partes recebe vantagem e a outra arca com o ônus. Exemplo: comodato. Signalamáticos: quando há reciprocidade de direitos e obrigações entre as partes, estando ambos em situação de igualdade. Exemplo: contrato de compra e venda; contrato de locação. Plurilaterais: são os contratos que envolvem mais de duas partes, com mais de duas manifestações de vontade são exercidas, mas convergindo para o mesmo interesse Exemplo: constituição de uma sociedade 1.2.2. Gratuitos e onerosos,…

Centro Universitário de Goiás Contrato de Constituição de Renda Nome: Rodrigo de Souza Lopes Professor: Ricardo Aguiar Contrato de Constituição de Renda 1. INTRODUÇÃO Contrato de Constituição de Renda já estava presente no direito Romano, entende-se que não é um intrumento novo nas relações cíveis, advindo da influencia da igreja como prevenção da usura. Era chamado anteriormente de “Rendas constituídas sobre imóveis”. Natureza Jurídica…

CONTRATOS EM ESPÉCIE - SEGURO E FIANÇA - Seguro Trata-se de contrato muito importante que divide por várias pessoas o prejuízo imposto a alguém pelo acaso. Várias pessoas pagam e apenas aquelas que sofrerem perdas, a depender do destino (= alea), receberão indenização. Os segurados são implicitamente solidários, pois cada um contribui para indenizar quem sofrer um acidente. As pessoas prudentes celebram seguro. Por tudo isso o seguro deve ser incentivado. Interessa também ao Direito…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

acrescentado dois parágrafos. Conceito Apesar de tratados quase sempre em conjunto e como sinônimos, jogo (alearum ludus) e aposta (sponsio) são palavras que possuem conceitos diferentes. Diniz apud Fernando Vasconcelos, sintetiza: “Jogo é o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, pagar certa soma àquela que conseguir um resultado favorável de um acontecimento incerto, ao passo que aposta é a convenção em que duas ou mais pessoas de opiniões discordantes sobre…

CONTRATOS Conceito: De acordo com Gonçalves (2012, p.705) “o contrato é a mais comum e mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação o fato que lhe dá origem”. Para Coelho (2010, p.32) “tradicionalmente, a tecnologia jurídica constrói o conceito de contrato em torno da noção de acordo de vontades. O acordo é o resultado do encontro das vontades dos contratantes e produz seus efeitos jurídicos…

trabalho é sobre o Contrato de Constituição de Renda. Começaremos com o Conceito seguido da Natureza Jurídica (negócio jurídico bilateral e oneroso); As Características desse contrato; As Regras Aplicáveis e a Extinção da constituição de renda. O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era…

CONCEITO DE CONTRATO Antes de falarmos praticamente sobre o contrato em si, é necessário que saibamos o que é um contrato, para tanto escolhemos uma definição bem simples e de fácil compreensão, é a seguinte: “Contrato é o acordo entre duas ou mais vontades para o fim de produzir efeitos jurídicos (Colin et Capitant)” Ou seja, contrato, nada mais é do que algo firmado entre duas pessoas, ou empresas, com um objetivo específico, dentro dos critérios legais. Para que os…