Dos Contratos Aleatorios

I – Explique em no máximo 20 linhas as principais características do contrato de empreitada. Empreitada é o contrato em que uma das partes se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra, com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado. Empreiteiro: é quem executa a obra; é o devedor da obra e o credor da remuneração; Dono da obra: é quem ordena sua execução e paga o preço; é o credor da obra e

instituto no rol dos direitos contratuais. Passou a ser denominado de “Contrato de constituição de renda”, gerando efeitos apenas entre os contratantes, estando regulado nos arts. 803 a 813 do Código Civil de 2002. 3. DEFINIÇÃO Renda vem a ser “a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”. Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga…

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 1) 1.1) Compra e Venda (arts. 481 a 504 do CC) Conceito: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (VENDEDOR) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (COMPRADOR), a pagar-lhe certo preço em dinheiro. OBS: Ressalta-se do texto o caráter obrigacional do contrato, pois, por ele os contratantes apenas se obrigam reciprocamente, dependendo da tradição (bens móveis) e do registro (bens imóveis) a efetiva transferência do…

livre e isento de perigos e cuidados, posto a salvo, garantido. No sentido jurídico, designa o contrato em virtude do qual um dos contratantes assume a obrigação de pagar ao outro, ou a quem este designar, uma indenização, um capital ou uma renda, no caso em que advenha o risco indicado e temido, obrigando-se o segurado a lhe pagar o prêmio que se tenha estabelecido (art. 757, CC). Seguro é o contrato em que uma parte (sociedade seguradora) se obriga, mediante recebimento de um prêmio,…

Direito civil- contratos Professora: christiane dias Aula 01 (31/07/12) Fato juridico Ato juridico estrito seusu- atos que estao na lei e nao tem que ser moldado pela sociedade Natureza do contrato: negocio juridico Finalidade dos contratos: pacificação social, segurança jurídica, aproximação dos homens e circulação de riqueza. Conceito: é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o espaço…

CONTRATOS EM GERAL O novo código civil trouxe como novidade que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato e que os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. O que é probidade e boa fé não é definido, mas, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Assim, nos…

DIREITO V Danielle Aparecida Scuira CONTRATOS: Classificação Pitanga - PR 2013 1.0 INTRODUÇÃO “Segundo Fáio Ulhoa Coelho(2012) as classificações com que opera o argumento jurídico visam aproximar ou distanciar um fato jurídico do âmbito de incidência de certas normas. Quando não chegam a esse resultado,perdem utilidade; se não chegam a resultado satisfatório,sob o ponto de vista da pseudocongruência dos argumentos jurídicos,perdem operacionalidade

entre contratos: Contratos Unilaterais: só uma das partes se obriga em relação à outra, ex: doação Contratos Bilaterais: ambas as partes criam a obrigação, ex: compra e venda Contratos à título gratuito e a título oneroso: diferenciam os autores no tocante à sua discriminação, estribam-se uns na utilidade e outros na diferenciação. Contratos comutativos e aleatórios: comutativo (ambas as partes recebem da outra a prestação equivalente à sua, ex: compra antes de ver SAFRA).…

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, será favorável ao aderente à interpretação. Um dos contratantes tem a obrigação de ser claro e de evitar duvidas Código Civil– Lei nº 10.406/02. Art. 423, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. 2 Nos termos

QUESTÕES OBJETIVAS – valor 5,0 (cinco) /10=0,5 01- O contrato aleatório, que será reconhecido válido somente na existência da coisa, mesmo que em ínfima quantidade, denomina-se: A) Emptio spei; B) Emptio rei Speratai; C) Venda de coisa inexistente; D) Nda. O2-Sendo “V” para verdadeiro e “F”, marque a alternativa que corresponde à sequência correta: ( ) A retrovenda permite em direito que escolha ao comprado; ( ) A cláusula de venda e contendo poderá será sempre tácita e a e…