Dos Contratos Aleatorios

Direito Civil IV – Contratos - Prof. Ms. Fabiano Guzzo 1 – Explique o que é o Princípio da Função Social dos Contratos. Cite o fundamento jurídico. 2 - Explique o que é o Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos. 3 - Explique o que é o Princípio da Boa - fé Contratual. Cite o fundamento jurídico. 4 – Correlacione os 03 (três) princípios citados acima. 5 – O que é Contrato de Adesão. 6 – O que significa a expressão: “No Brasil vigora a Liberdade da Forma…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Contrato é manifestação de vontade firmada entre duas pessoas. PRINCÍPIOS Função social do contrato Artigo 421, CC – A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Liberdade de contratar (difere) liberdade contratual “O contrato de uma forma contemporânea não gera efeitos somente para as partes”, gera efeitos para terceiro e/ou para terceiros. CONTRATO → 1) partes = eficácia interna (endógena)…

Direito Civil Contratos Excelente material sobre contratos. Cortesia do professor Sidarta! AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim:  Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e

Rodolfo.Novo Curso de Direito Civil: contrato em espécie v 4 tomos II. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações: parte especial contratos. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2013 Apresentaremos neste estudo de maneira objetiva, os tema contrato de locação, seguro e prestação de serviço, abordando conceito, principais características e requisitos, conforme pesquisa dos autores mencionados. Contrato de Locação de Coisa, é contrato pelo qual uma…

SEGURO – CONCEITOS E CARACTERISTICAS O Contrato de Seguro está disciplinado no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476. Seu conceito está expresso no artigo 1.432 do referido Código, como aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. Seguro derivado do latim securus, é um procedimento jurídico que adquire forma através de um contrato bilateral, no qual uma das…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata Lei contrato Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma

Contratos Conceito Geral Natureza jurídica os contratos - Direito pessoal (efeito = inter partis) - Direito real (efeito = erga omnes) Classificação dos contratos * Unilaterais: somente uma das partes oferta a prestação (doação gratuita) Bilaterais: há prestação e contraprestação que traz beneficio à pessoa (doação onerosa) * Comutativos: existe previsibilidade de risco nos resultados (compra e venda); há equilíbrio entre prestação e contraprestação . Aleatórios: é…

Das várias espécies de contrato, ou CONTRATOS EM ESPÉCIE Contratos típicos (que estão tipificados na lei) CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES I – DA COMPRA E VENDA 1) Conceito 2) Caráter obrigacional Tradição ou conforme lei. 3) Natureza Jurídica (classificação) Bilateral ou unilateral, sendo bilateral quando tem duas obrigações, ou seja obrigações reciprocas ou unilateral quando haver uma obrigação apenas. Oneroso ou gratuito, Consensual ou real, sendo consensual todo contrato em via de regra…

CONTRATO DE JOGO E APOSTA Conceito São contrato onde ambos possuem duas ou mais pessoas,que se obrigam a pagar certa quantia ou entregar a coisa há quem ganhar. No jogo há a concorrência,que pode influenciar no resultado do jogo, já a aposta e uma opinião contraria, que você usa o intelecto para ganhar aposta. Possuem características marcantes nos jogos e apostas são : a onerosidade, e também são gratuitos ,pois não possuem efeito jurídico. Mesmo não

DIREITO CIVIL III Prof. Péricles Bueno Neto DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Para segurança das relações jurídicas, estabelece o ordenamento que, como regra geral, a proposta de contrato obriga o proponente. Proposta – é a manifestação de vontade através da qual o ofertante demonstra interesse em vincular-se contratualmente a outrem, mediante aceitação tempestiva dos precisos termos em que é feita.…