Dos Contratos Aleatorios

RESUMO 1º PROVA DE DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Evolução histórica: Código Francês (Código de Napoleão). O contrato não tinha uma relevância tão grande, era um mero instrumento pra aquisição da propriedade; Propriedade privada: ponto máximo dos direitos da pessoa Qualquer indivíduo: plena autonomia de contratar e de ser proprietário Limitação à liberdade contratual: apenas as de interesse público Código Civil Alemão Considera o contrato como Negócio jurídico. Sistema adotado no Brasil

responda: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? Lúcia assume obrigação de fazer e de resultado. E a espécie de contrato é a promessa de fato de terceiro. Conforme art. 439, CC. b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? Sim, nos termos do art.…

Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao ‘’direito positivo’’. As cláusulas contratuais não podem estar em…

Direito Comercial (Contratos 1) 1 Dos contratos  Resumi-se as fontes das obrigações como, a lei, como a principal delas, seguida imediatamente dos contratos. Vêm depois as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos - mas estas fontes se reduzem, em última análise, à própria lei, visto que esta disciplina as declarações unilaterais de vontade e também define os atos ilícitos. 2 CONCEITO   Ulpiano: "Contrato é o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto". (O

Centro Universitario Contrato de Constituição de Renda nome Goiânia 2 de Dezembro de 2012 1. INTRODUÇÃO O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”. Sua…

Vendedor e Comprador A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. OBJETO JURIÍDICO - Bilateral / sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório, consensual ou solene e translativo do domínio. Troca – artigo 553 OBJETO JURIÍDICO – Bilateral, consensual, solene ( excepcionalmente ), oneroso, comutativo. É contrato pelo qual as partes se obrigam a…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Classificação O contrato de compra e venda é:  contrato típico e nominado  contrato bilateral ou sinalagmático  contrato consensual  contrato formal ou informal  contrato oneroso  contrato comutativo ou aleatório  contrato de execução…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA (Arts. 803/813) 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes do Contrato de Constituição de Renda, que no Código Civil se encontra no capítulo XIV do art. 803 ao art. 813. No primeiro capítulo faremos um breve relato histórico a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à…

discutir o conceito de contratos os principios nele estabelecido, as fases de formação, e por fim suas classificaçoes. Os contratos são acordos feitos com base na vontade das partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo patrimonial. Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o…

Contrato de jogo e aposta Contrato de jogo; Estes tipos de contrato têm como características, serem oneroso, aleatório e bilateral. São contratos com duas ou mais pessoas, onde os jogadores participam e influenciam diretamente, para que se obtenha o resultado final. O jogo é um acontecimento incerto, pois o resultado só é obtido depois do termino do jogo. O credor do jogo é aquele que vence e o outro, ou outros jogadores são os devedores do jogo. Dentre as modalidades de jogos…