Dos Contratos Aleatorios

Características do Contrato de Seguro De acordo com a classificação do Direito Civil, podemos classificar o Contrato de Seguro, face a sua natureza jurídica como: nominado, de adesão, bilateral, oneroso, aleatório, formal ou solene, e da máxima boa-fé. Nominado Porque é estabelecido por lei. Os elementos jurídicos do contrato de seguro são regulamentados pelo Código Civil, Código Comercial e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De adesão O segurado adere as condições…

Contratos Cláusulas gerais; compra e venda; mútuo. Contrato é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. É todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). É o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato…

27.02.2012 - DIREITO CIVIL - CONTRATOS Prof. Carlos Assis LIVRO -CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Apresentação 2. Atividades Acadêmicas 3. Avaliação: .1º Semestre .Trabalhos individuais - devem ser manuscritos. .Trabalhos em Grupo - Análise de Acórdãos (9 de abril - entrega). .2º Semestre: Avaliação - (dia 04 a 15 de junho). Se perder esta prova tem que pagar, fazer um pedido escrito. 4. Indicações Bibliográficas 5. Conteúdo…

jogo , consequências jurídicas , contratos diferenciais , além de utilizar mas se um doutrinados para explicitar sobre o assunto , tornando-o mais interessante e de fácil intendimento . Fazendo-se importante compreender outros aspectos do contrato de jogo e aposta que não estão explicitados no código civil. A doutrina realiza esse esclarecimento possibilitando a compreensão ampla dos mais diversos casos. O código civil inclui jogo e a aposta no rol dos contratos nominados , regulando-os nos arts

do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça c) C - Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. d) D - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na primeira…

f)contratos aleatórios: (alea = sorte) são aqueles em que as prestações de uma ou ambas as partes são incertas, porque sua quantidade ou extensão está na pendência de um fato futuro e imprevisível, e pode redundar numa perda ao invés de lucro. Não se confunde com o contrato condicional porque neste a eficácia do contrato está submetida a evento futuro e incerto e no aleatório é o lucro ou prejuízo que será variável, ele está perfeito e acabado. São duas as espécies de contratos…

(2004), somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. De acordo com o autor Washington de Barros Monteiro (1985), trata-se de um contrato raríssimo, e neste mesmo ínterim, cita o autor Caio Mário da S. Pereira: “Não se trata, na atualidade, de contrato de circulação freqüente no tráfico jurídico, e praticamente a sua utilização é mesmo rara” (2000:315), porém o mesmo autor salienta que o Código Civil trata da constituição de…

IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO Curso DIREITO Disciplina DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Carga horária 80 h/a Ano / Semestre 2/2014 Professor Maria Regina Pinto Guimarães Aluno: Augusto Macêdo do Carmo Unidade: Período/turma Valor: 30 Pontos Questão: Disserte sobre as diversas classificações dos contratos. (Mínimo de 60 linhas). Classificação dos contratos Classificar os contratos significa analisar suas características qualificando-os sob diversos…

1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As características produzem…

CONTRATO DE SEGURO Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada. Art. 757, Código Civil. Segundo a classificação dos contratos, o contrato de seguro pode ser classificado em bilateral, sinalagmático, oneroso, aleatório,…