PENAL

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise sobre relações de jogo e aposta , esclarecendo desde conceito e natureza jurídica , como também espécies de jogo , consequências jurídicas , contratos diferenciais , além de utilizar mas se um doutrinados para explicitar sobre o assunto , tornando-o mais interessante e de fácil intendimento . Fazendo-se importante compreender outros aspectos do contrato de jogo e aposta que não estão explicitados no código civil. A doutrina realiza esse esclarecimento possibilitando a compreensão ampla dos mais diversos casos. O código civil inclui jogo e a aposta no rol dos contratos nominados , regulando-os nos arts. 814 a 817.

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A doutrina tem afirmado que, Apesar de o legislador ter tratado o jogo e a aposta como um mesmo contrato, a diferença entre um e outra existe ( é o caso dos doutrinadores Diniz , 1993, p. 257 e Gomes, 1984, p. 482). Sendo assim , antes de analisarmos as características desses tipos de contratos, iremos primeiramente os definir . A distinção é feita de acordo com a participação das partes na realização do acontecimento: jogo é o ajuste em que duas ou mais pessoas, participando na realização do acontecimento, obrigam-se a pagar certa soma àquela que conseguir um resultado mais favorável ; aposta é ajuste em que duas ou mais pessoas, que não participam na realização do acontecimento, emitindo opiniões diferentes sobre qualquer assunto, concordam em entregar certa soma, ou certo objeto, àquela cuja opinião prevalecer. Enquanto no jogo há propósito de distração ou ganho , coma participação dos contendores , na aposta há o sentido de afirmação da opinião manifestada , ficando nas mãos do acaso a decisão sobre a sua prevalência ou não.
Embora o jogo e a posta tenham conteúdos diversos , as duas modalidades aparecem sempre geminadas e assim reguladas pelos códigos , tendo em vista o