Dos Contratos Aleatorios

1 DIREITO CIVIL IV Segunda Etapa 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As…

Conceito Acordo de vontades, que tem por fim criar modificar e extinguir direitos, em torno de um objeto ou um bem econômicamente apreciável. Requisitos de validade Capacidade - condição subjetiva. Contratos Nulos (art. 161, I, CC). Contratos Anuláveis (art. 171, I, CC); Objeto - condição objetiva. Há de ser lícito, possível, determinado ou determinável e com algum valor econômico. A impossibilidade física relativa não constitui obstáculo ao negócio jurídico (art. 160, I, CC). Forma - Em

muda 1 4 anos Idade minima 35 anos 18 anos * OBRIGAÇÕES QUANDO AO OBJETO: - OBRIGAÇÃO DE DAR: coisa certa / coisa incerta (nao tem qualidade definida) - OBRIGAÇÃO DE FAZER (prestação de serviço) - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. * FONTE DOS ELEMENTOS (CONTRATO) - SIMPLES / COMPOSTA (1 credor e diversos devedores) * OUTRAS DIVISOES: - VISIVEIS OU INDIVISIVEIS / PRINCIPAIS OU ACESSORIAS (só existe quando existe outra) * TRANSMISSAO DAS OBRIGAÇÕES: - TRANSMISSAO PELO CREDOR: cessão de credito…

ocultos de determinado objeto no contrato que diminua o seu valor ou deixe o bem inutilizado. O vício deve ser OCULTO (ex: o vendedor pode agir de boa fé e má-fé), tem que gerar diminuição do valor do bem. OBS: Os vícíos redibiórios ocorrem sempre em contratos comutativos, NUNCA em contratos aleatórios (pautado em risco). Contratos aleatórios – evento futuro e incerto. O que são vícios redibitórios? São defeitos ocultos, em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam…

.......................................... 07 3.3 CUMULATIVO OU ALEATÓRIO................................................................ 07 3.4 REAL OU CONCENSUAL......................................................... 08 3.5 TEMPORÁRIO OU PERPÉTUO................................................................ 09 3.6 MODOS DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA............................................... 09 4. EFEITOS DO CONTRATO NA CONSTITUIÇÃO DE RENDA 11 . CONCLUSÃO.....................

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. AMANDA BRINNER S. SANTOS RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos dos mais importantes princípios fundamentais do direito contratual; bem como a suma importância da observação desses princípios nas relações jurídicas a serem firmadas através de um contrato, e suas implicações. Apresenta também a classificação dos…

Civil – Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Rio de Janeiro: Método, v. 3. 1) Contrato: é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a função social e econômica e os bons costumes. O contrato é a fonte…

CONTRATOS: Classificação dos contratos no Direito Civil Brasileiro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMO  Quanto à natureza da obrigação entabulada:  Contratos unilaterais e bilaterais. Serão unilaterais se uma só das partes assumir obrigações em face da outra; p. ex.: comodato, mútuo, mandato, depósito etc. Serão bilaterais se cada contraente for credor e…

vontade. Os Contratos de Adesão restringem a autonomia da vontade, posto que uma das partes acede às cláusulas previamente definidas pela outra. 2) Pelo principio da Obrigatoriedade das Convenções, o contrato faz lei entre as partes, há no contrato exceção a este principio? O contrato, uma vez pactuado, faz lei entre as partes, devendo ser cumprido tal qual foi pactuado. 3) Quanto ao requisito de validade, determine o objeto do contrato e diga se é lícito. 4) Neste…

legalmente constituída para assumir e gerir riscos especificados no contrato de seguro; Emite a apólice; Será responsável por indenizar o segurado ou seus beneficiários de acordo com as coberturas contidas na apólice. Seguro Contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato. Beneficiário Corresponde a quem se…