DIREITO E ETICA

* DIREITO DAS OBRIGAÇÕES/ DIREITO PESSOAL: relações das pessoas entre si.
* DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO: direito de governo.
* DIREITO PENAL: direito do bandido.
* DIREITO COMERCIAL: do empresário
* DIREITO DO TRABALHO: do trabalhador
* DIREITO REAL: relação das pessoas com os bens
* DIREITO DAS SUCESSOES: transmissão de bens para herdeiros
* DIREITO DA FAMILIA: relação entre familia.

* ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: analisado em 3 aspectos:
- FORMA DE GOVERNO: republica ou monarquia.
- SISTEMA DE GOVERNO: parlamentarismo ou presidencialismo
- FORMA DE ESTADO: parlamentarismo ou presidencialismo

* FEDERAÇÃO: tem origem nos EUA em 1787. Tem por características:
- Descentralização política / repartição da competência / constituição rígida / inexistência do direito de recessão / soberania do estado federal / auto-organização estadual / guardião da constituição / repartição da receita / intervenção (sobre os estados).

* COMPOSIÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA:
- União / Estados membros / municípios / distrito federal.

* FUNDAMENTOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR:
- União / Cidadania / Dignidade da pessoa humana / Divisão orgânica do poder / Poder legislativo / âmbito federal.

SENADO
CAMARA DOS DEPUTADOS
Composição
Representante do Estado
Representante do Povo
N° de parlamentares
Majoritário
Proporcional
Mandato
8 anos
4 anos
Renovação
Muda 2 dps muda 1
4 anos
Idade minima
35 anos
18 anos

* OBRIGAÇÕES QUANDO AO OBJETO:
- OBRIGAÇÃO DE DAR: coisa certa / coisa incerta (nao tem qualidade definida)
- OBRIGAÇÃO DE FAZER (prestação de serviço)
- OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

* FONTE DOS ELEMENTOS (CONTRATO)
- SIMPLES / COMPOSTA (1 credor e diversos devedores)

* OUTRAS DIVISOES:
- VISIVEIS OU INDIVISIVEIS / PRINCIPAIS OU ACESSORIAS (só existe quando existe outra)

* TRANSMISSAO DAS OBRIGAÇÕES:
- TRANSMISSAO PELO CREDOR: cessão de credito
- TRANSMISSAO PELO DEVEDOR: assunção de divida

* EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:
- PESSOAS: credor e devedor
- LUGAR DO PAGAMENTO: casa do devedor