Contrato de Constituição de Renda

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1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 02 2 CONTEXTO HISTÓRICO............................................................................ 03
2.1 CONCEITO................................................................................................. 04 3 CARACTERÍSTICAS.................................................................................. 06
3.1 BILATERAL OU UNILATERAL................................................................... 06
3.2 ONEROSO OU GRATUITO........................................................................ 07
3.3 CUMULATIVO OU ALEATÓRIO................................................................ 07
3.4 REAL OU CONCENSUAL......................................................... 08
3.5 TEMPORÁRIO OU PERPÉTUO................................................................ 09
3.6 MODOS DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA............................................... 09 4. EFEITOS DO CONTRATO NA CONSTITUIÇÃO DE RENDA 11 . CONCLUSÃO................................................................................................ 12 REFERÊNCIAS............................................................................................. 13

1. INTRODUÇÃO

O Contrato de Constituição de Renda é o Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra, ou a terceiro durante determinado espaço de tempo, uma renda ou prestação periódica, para cujo fim recebe capital em dinheiro ou imóvel, que no Novo Código Civil encontra-se no Capítulo XVI.
O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura.
O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bem imóveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de