trabalho

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA
(Arts. 803/813)

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes do Contrato de Constituição de Renda, que no Código Civil se encontra no capítulo XIV do art. 803 ao art. 813.
No primeiro capítulo faremos um breve relato histórico a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à conceituação do que vem a ser este tipo de contrato, e onde ele se encontra pormenorizado no ordenamento jurídico civil. No terceiro capítulo, apresentam-se as principais características dessa forma contratual que de maneira geral é aplicada a todos os contratos, e aqui será detalhada para o contrato de constituição de renda; características como bilateralidade, onerosidade, formalidade, se se trata de um contrato real ou não, entre outras.
Como não poderia deixar de ser, a quarta e última parte deste estudo, traz o modo e os efeitos do contrato de constituição de renda, finalizando os artigos a que se refere o Novo Código Civil a este respeito, observando-se, contudo, tratar-se de um tipo de contrato pouco utilizado atualmente segundo os autores pesquisados, tanto que foram bastante utilizadas obras que se referiam ao Código Civil de 1916, o qual por sinal, neste capítulo, não teve muitas modificações com o advento do Código Civil de 2002.

2. HISTÓRICO
A constituição de renda, segundo Renata C. Ferreira (2004), somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. De acordo com o autor Washington de Barros Monteiro (1985), trata-se de um contrato raríssimo, e neste mesmo ínterim, cita o autor Caio Mário da S. Pereira: Não se trata, na atualidade, de contrato de circulação freqüente no tráfico jurídico, e praticamente a sua utilização é mesmo rara(2000:315), porém o mesmo autor salienta que o