Seguro e fiança

CONTRATOS EM ESPÉCIE - SEGURO E FIANÇA -
Seguro

Trata-se de contrato muito importante que divide por várias pessoas o prejuízo imposto a alguém pelo acaso. Várias pessoas pagam e apenas aquelas que sofrerem perdas, a depender do destino (= alea), receberão indenização. Os segurados são implicitamente solidários, pois cada um contribui para indenizar quem sofrer um acidente. As pessoas prudentes celebram seguro. Por tudo isso o seguro deve ser incentivado. Interessa também ao Direito Comercial (ex: seguro marítimo), e ao Direito Previdenciário (ex: seguros sociais, seguro desemprego, salário maternidade, acidente do trabalho, etc). Vamos hoje nos limitar ao seguro do Direito Civil, que possui duas espécies:

1 - seguro de dano: contrato pelo qual uma empresa especializada obriga-se para com uma pessoa física ou jurídica, mediante prêmio por esta devida, a lhe pagar uma indenização se ocorrer um sinistro previsto no contrato ao patrimônio do segurado (757). Só pode ser seguradora pessoa jurídica devidamente autorizada (pú do 757). A seguradora recebe o prêmio, assume o risco e paga a indenização se ocorrer o sinistro. O seguro de dano protege o patrimônio do segurado, qualquer que seja o bem de pessoa física ou jurídica, contra incêndio, abalroamento, roubo, acidente, etc. Se o sinistro ocorrido não estiver expressamente previsto no contrato não há indenização. Por isso as clausulas de exclusão do seguro constam no contrato após as de clausulas de cobertura, para melhor entendimento do consumidor. O segurado paga uma remuneração chamada prêmio, e terá direito à indenização se ocorrer o sinistro. A seguradora não pode dispensar/remir o prêmio de um dos segurados até para garantir sua solvência na cobertura do sinistro dos demais segurados. O objeto do seguro é o risco do patrimônio que se transfere ao segurado. O risco/o perigo existe, qualquer de nossos bens pode subitamente sofrer um dano e perecer, porém o sinistro é potencial. Quando o risco se materializa