Contrato de seguro e fiança

CARATINGA - 2013

SUMÁRIO

1.Contrato de seguro................................................................................................4
1.1. Conceito e classificação...................................................................................4
1.2. Características, natureza jurídica......................................................................6
1.3. Elementos essenciais........................................................................................7
1.4. Espécies de contratos de seguro.......................................................................9
1.5. Efeitos jurídicos ....................................................................................................12
2.Contrato de fiança................................................................................................13 2.1. Conceito, natureza jurídica e suas características ..........................................13 2.2. Efeitos da fiança..............................................................................................15 2.3. Da transação....................................................................................................16 2.4. Extinção da fiança.....................................................................................................17

Contratos de Seguro

Conceito e classificação

O contrato de seguro, é um contrato pelo qual uma das partes, se obriga para com a outra, mediante recebimento de prêmio, a indenizá-la ou a terceiros, de prejuízos resultantes de riscos futuros e incertos, mas previsíveis. A função do seguro é socializar entre as pessoas expostas a determinado risco a repercussões econômicas de sua verificação. A atividade desenvolvida pelas seguradoras consiste em estimar, através de cálculos atuariais, a probabilidade de ocorrência de certo fato, normalmente um evento de consequencias danosas para os envolvidos. De