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SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – artigo 457 C.L.T.

Salário:
“É a soma de todas as atribuições econômicas pagas diretamente pelo empregador ao empregado, com contraprestação pelo trabalho realizado”
Características:
- Contraprestação; - Parcela fixa; - Parcelas variáveis pagas com habitualidade.

Salário aleatório:
“Salário subordinado a uma condição” - No Brasil não se admite que o salário seja totalmente aleatório, o empregado não pode trabalhar o mês todo e fique sem salário. - Deve haver uma ‘’ garantia mínima’’, caso a comissão não ultrapasse a garantia, o empregador deve completar tal garantia, este deve ser: - Salário mínimo legal. - Salário convencionado em convenção coletiva.
Salário complessivo:
“Quando o empregador calcula com antecedência um valor fixo único englobando o pagamento de títulos variáveis diferentes” - O Brasil não admite o salário complessivo de acordo com a súmula 91 do TST. - No Brasil o salário tem que ser calculado após o trabalho.

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Remuneração:
“Remuneração é a soma do salário (parcela fixa e variáveis com habitualidade) e dos valores pagos habitualmente por terceiros por conta do trabalho realizado’’ - A gorjeta integra a remuneração do empregado e não salário. - Obediência ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. - Pra quem recebe habitualmente, a gorjeta integrará: Férias, 13° salário e FGTS . E não integra cálculo de aviso prévio, e pagamento de DSR (Súmula 354 TST) Salário utilidade (“in natura”). Artigo 458 CLT

“Utilidades que o empregador fornece ao empregado, como contraprestação ao trabalho empregado” -Integra o conceito de salário, e seu valor deve ser computado no cálculo dos títulos do contrato de trabalho (aviso prévio, férias...) - Se a utilidade é fornecida para auxiliar a execução do trabalho, ela não é salário, e sim instrumento do trabalho, deixando de ser considerada no cálculo