Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

XXI* ARMANDO AMORIM FERREIRA VIDIGAL Vice-Almirante (Refo) SUMÁRIO Introdução O Conflito Militar Clássico As Operações Militares de Não-Combate Conclusão INTRODUÇÃO A dissolução da União Soviética, em dezembro de 1991, e os atentados nos Estados Unidos, a 11 de setembro de 2001, representam pontos de inflexão no pensamento estratégico a nível mundial. O fim da guerra fria encerrou um período em que o planejamento militar se apoiava em ameaças claramente…

apresentadas pelos setores de esquerda assustaram os grandes proprietários de terra. Outros projetos acentuaram a desconfiança das elites empresariais, burocráticas e militares, que passaram a tramar um golpe contra o presidente. As forças reacionárias organizaram-se, civis e militares uniram-se contra o que chamaram de “perigo vermelho”, que eram as reformas de base, que, se efetivadas, simbolizariam a ideologia socialista. Do lado de Jango, colocaram-se o PTB, setores nacionalistas,…

Camboriú, SC, onde recebe comunicações dos atos processuais, advogando em causa própria vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1º, § 1º e 7º da Lei nº 1.533/51, impetrar com pedido de LIMINAR, inaudita altera pars, MANDADO DE SEGURANÇA, contra: ATO DO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DA CIRETRAN, Delegacia Regional desta cidade e comarca, a ser citado na 4ª Avenida nº 900, pelos seguintes: I – FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM A IMPETRAÇÃO.

Nizhny Novgorod, Kozma Minin, ficaram à frente de um movimento contra a opressão religiosa. Eles sonhavam com um czar que unisse a Rússia e colocasse tudo no lugar. A resposta para seus anseios estava no jovem Mikhail, que vivia com sua mãe, Marta. Os poloneses queriam acabar com Mikhail, por temer que ascendesse ao trono, mas o garoto foi salvo por Ivan Susanin. Mãe e filho se mudaram, então, para o Mosteiro Ipatiev, por motivo de segurança. Dois meses depois, uma delegação chegou para…

vítimas o acesso imediato a cuidados de saúde, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis como sífilis, hepatite B e Aids e de uma gravidez indesejada. O combate à violência exige a efetiva integração dos diferentes setores, que são: saúde, segurança pública, justiça e trabalho, assim como a participação da sociedade civil organizada. O objetivo deste trabalho é implementar a atenção às vítimas de violência sexual nos serviços de saúde dos municípios do Estado de Minas…

Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique…

do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada do Porto A ABSTENÇÃO CONSTRUTIVA A abstenção construtiva é um mecanismo que facilita a obtenção da unanimidade nas deliberações tomadas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). O Tratado de Roma já previa expressamente – antes mesmo da criação da PESC –, que a abstenção dos Estados-membros não impede a adopção de um acto por unanimidade. A abstenção construtiva – figura introduzida pelo…

– Divisão dos delitos XXVI – Dos crimes de lesa-majestade XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências XXVIII – Das injúrias XXIX – Dos duelos XXX – Do roubo XXXI – Do contrabando XXXII – Das falências XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública XXXIV – Da ociosidade XXXV – Do suicídio XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar XXXVII – De uma espécie particular de delito XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de…

ilícita privação de liberdade ...................................................................... 17 O ilícito administrativo eventualmente praticado pelo juiz ......................................... 18 Pedido de reconsideração e mandado de segurança .................................................... 19 2 Edson Sêda A Criança e o Afamado Toque de Cidadania O que anda ocorrendo: Diante de muita exaltação em torno de municípios ou comarcas1 em que cidadãos, autoridades e…

Obama –, para entender como elas influenciaram os rumos da política interna haitiana. Considerado um Estado falido pelos Estados Unidos, o Haiti – pela condição de violência decorrente dessa situação –, é visto como uma ameaça aos interesses e à segurança estadunidense, uma vez que as regiões em que são identificadas a falência ou debilidade do escopo estatal passaram a representar a possibilidade de transposição de eventos violentos ou caóticos às relações internacionais. Nesse…