Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública II Curso: Superior em tecnologia de segurança Pública Professor: José Carlos Noronha de Oliveira Nome do aluno: Manassés Lima Galvão Data: 2013-08-16 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final

CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 1. INTRODUÇÃO Quando há uma condenação, a pessoa, além dos efeitos diretos dessa condenação, quais sejam, a pena e/ou multa ou mesmo medida de segurança, sofre ainda efeitos secundários ou, efeitos acessórios, sendo eles penais ou extra penais. No entanto, cumprida a sanção imposta pelo Estado, tem o condenado direito à reabilitação, a qual fará cessar todos esses efeitos,…

do momento. Desse modo, um rapaz desempregado com mais de 20 anos; uma jovem moça que opta pela condição de solteira diante do desejo de casamento por parte do namorado e até dos pais; um homem com 40 anos que ainda mora na casa dos pais: todos contra-modelos dos ideais de bem viver modernos, todos objetos potenciais de estigmatização social e, consequentemente, sofrimento emocional. Tudo em nome da manutenção da ordem social vigente. Refletir sobre essa dimensão do poder e dominação…

Extorsão indiretaArt. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.A extorsão indireta é a forma de extorsão em que a pessoa usa de documento de outra, abusando de sua situação de necessidade, sendo que esse documento é capaz de dar início a qualquer ação criminal.O exemplo mais clássico de extorsão indireta ocorre quando alguém

“de que as penas e medidas de segurança devem realizar a proteção dos bens jurídicos e a reincorporação do autor à comunidade”. Portanto, a aplicação da Lei de Execução Penal - LEP tem por objetivo, segundo o seu Art. 1º, duas ordens de finalidades: a) a correta efetivação dos mandamentos existentes nas sentenças ou outras decisões, destinados a reprimir e a prevenir os delitos; b) a oferta de meios pelos quais os apenados e os submetidos às medidas de segurança venham a ter…

movimento nos EUA, que nem o mais ferrenho comunista do século passado poderia imaginar que surgiria: “Occupy Wall Street”. Ganhando proporções e repercussões mundiais, ele foi uma verdadeira revolta contra o sistema capitalista dentro dos Estados Unidos, berço do capitalismo, promovendo protestos contra a ganância corporativa do sistema capitalista. Da desorganização inicial e da sabotagem da mídia tradicional, o movimento ganhou força a cada dia e foi conquistando o apoio de artistas e…

reformas judiciárias. No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, “Dos Delitos e das Penas” (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot e Rousseau, criticavam a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a pena e o crime. Esta obra inspiradora de reformas judiciárias continua com sua ideias atualizadas, todas as questões discutidas ainda são temas de muitas reuniões a fim de…

influenciaram mudanças na legislação da época. Beccaria morreu em Milão, em 1794. A Obra Publicada em 1764 a obra “Dos Delitos e Das Penas” nos traz a visão do autor sobre o sistema de punições e delitos de sua época. Protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça…

desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade conforme o escalão do princípio atingido, porque representam insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. O direito contratual rege-se por diversos princípios, alguns tradicionais e outros…

significa que o terrorismo não é um fenômeno entendido da mesma forma, por todos os indivíduos, independente do contexto histórico, geográfico, social e político. Segundo Walter Laqueur. As origens do terrorismo A perplexidade causada pelos atentados nos EUA suscitou um intenso debate sobre as raízes do terrorismo, as contradições da globalização e as relações entre o Ocidente e o islamismo. Nas Cruzadas, durante a Idade Média, houve conflito entre cristãos e muçulmanos. Foram…