Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

TERRORISMO........................2 AS RAIZES E MOTIVAÇÕES DO TERRORISMO ISLAMICO9 INTERNACIONALIZAÇÃO DO TERRORISMO ISLAMICO........................................16 A LUTA CONTRA O TERRORISMO 20 CONCLUSÃO22 BIBLIOGRAFIA24 INTRODUÇÃO. Terrorismo é um método de luta que consiste na utilização ilegal de força ou de violência contra pessoas ou património, na tentativa de coagir ou intimidar governos ou sociedades de modo a atingir certos objectivos políticos, ideológicos ou…

criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei”. No presente ensaio, no entanto, cuidar-se-á apenas dos aspectos criminais da referida lei, sua interpretação e extensão à luz da…

obteve aprovação universal. Segundo as leis norte-americanas (Código dos Estados Unidos, artigo 2656f), o termo pode ser definido das seguintes formas: Quando empregado sozinho, pode se referir à motivação política, cometida contra alvos não-combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, geralmente com o objetivo de influenciar o público. No âmbito internacional, pode significar uma ação que envolva muitos cidadãos ou o território de mais de um…

no processo de securitização do terrorismo, diante a afirmação do presidente Bush de que o 11/09 não poderia ser visto “como um fato isolado” e que este evento marcava o inicio de uma “nova era” de luta contra o terror, fica clara a importância dos EUA como potência mundial, uma vez que o atentado não poderia ser visto como uma ameaça apenas ao país, e sim uma ameaça à democracia e à liberdade, sendo que os EUA se colocam como representante da democracia e da liberdade. Logo, foi…

globo. 19 “As leis emprestam sua força da necessidade de orientar os interesses particulares para o bem geral e do juramento formal ou tácito que os súditos vivos voluntariamente fizeram ao rei” 21 Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável; e isso é útil, porque tal conhecimento poderá desviá-lo do crime. Adquiriram, assim, os cidadãos a segurança pessoal; e isso é justo, porque é essa razão da união dos homens…

o Conselho de Segurança das Nações Unidas adota a prática de apenas condenar o terrorismo em casos concretos, a exemplo da resolução 1054 contra o Sudão ou da resolução 883 contra a Líbia. O Onze de Setembro levou a uma grande transformação no tratamento internacional do terrorismo, que tendeu a institucionalizar-se em um regime internacional. O Conselho de Segurança, por meio da resolução 1368 de 2001, admitiu a aplicação de medidas de força individual ou coletiva, em nome da legítima…

1- Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem. II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade,…

analisado mais de 100 definições diferentes de “terrorismo”. Uma noção bastante compatível com o uso habitual e com a ideia intuitiva de terrorismo, é a sugerida num relatório (sem valor de legislação internacional) emitido pelo Conselho de Segurança de ONU em novembro de 2004: Ato Terrorista - Qualquer ato que tenda a produzir a morte ou ferir gravemente civis não combatentes, com o propósito de intimidar uma população ou obrigar um governo ou organização internacional a fazer ou…

CARATINGA – 2014 Discorrer sobre os artigos 250 a 275 do Código Penal a) objeto jurídico b) objeto material c) núcleo do tipo d) sujeitos ativo e passivo e) tipo subjetivo f) consumação e tentativa DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I Dos crimes dos perigos comum INCÊNDIO Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de Pena §

liberdade, sacrificadas ao bem geral, formou a soberania da nação, sendo o soberano um encarregado pelos cuidados e administração. Foi necessário menos de barrar o despotismo voltando a sociedade ao caos inicial. Esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores das leis. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se afastar desta base é abuso e não justiça, é um poder de fato e não de…