Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

que tenham, precisam do alimento diariamente. O direito como um agente regulador da sociedade, reservou espaço para este tema. No direito brasileiro um dos institutos mais conhecidos e talvez um dos mais complexos seja o instituto dos alimentos. Sua abrangência e aplicação têm sido alvos de muitas interpretações por parte da doutrina. Com o advento do Novo Código Civil, houve muitas mudanças no ordenamento jurídico do país e conseqüentemente, no que se refere a alimentos. Na opinião…

PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo ................................. 17 4.1. Conceito ..................................... 17 4.2.…

e abordar o conceito de Empresa e Empresário. Hoje os empresários e empresas tem uma grande influência econômica na sociedade, e umas das principais atividades econômicas na produção e serviço. Mudanças do Direito Comercial e Direito da Empresa No início da civilização, os grupos sociais procuravam bastar-se a si mesmos, produzindo material de que tinham necessidade ou se utilizando daquilo do que poderiam obter facilmente da natureza para a sua sobrevivência – alimentos,…

fungibilidade, principalmente no tocante à impropriedade da via eleita – falta de interesse processual, na medida em que para parte da doutrina é inviável o deferimento de uma tutela antecipada (que prescinde de análise sumária do mérito da relação jurídica litigiosa) no âmbito do processo cautelar. Em relação aos julgados apresentados, podemos apontar que ambos julgadores consagram o art. 273, CPC, in verbis: Art. 273 – “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou…

EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos. 1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4 Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5 Bens singulares e Bens coletivos OBJETIVOS  Identificar os objetos das relações jurídicas      apresentadas. Compreender a noção…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Autores: SOUZA, Gelson Amaro de SOUZA FILHO, Gelson Amaro de RESUMO: Procurou-se fazer uma pequena abordagem sobre os alimentos provisórios e os provisionais, na tentativa de demonstrar as diferenças existentes entre uma e outra espécie tendo em vista a grande confusão que se fazem com as duas espécies. Enganam-se, aqueles que pensam que os alimentos provisórios e provisionais são a mesma coisa. As diferenças existem e são muitas. Os reflexos desta confusão…

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" Hannah Arendt Sumário Introdução...................................................................................................................06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............

Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade…

indispensável para o decorrer das demais séries do curso. Abordaremos os conceitos e definições de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e sua evolução, o Empresário, os aspectos legais de uma empresa, sua função social, os conceitos básicos de títulos de créditos, os tributos que devem ser pagos e suas definições, princípios do direito cambiário, entre outros tópicos. 1. CONCEITOS (ETAPA1) • Direito Comercial É o ramo do…

MAIORIDADE, CUMPRINDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E OS ATRIBUTOS LEGAIS, REFORÇADOS PELA SÚMULA 358 DO STJ TEM DIREITO A RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade…