direito empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – EAD POLO DE ROSEIRA
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD
CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

ATPS “O Novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”

roseira
2013
INTRODUÇÃO

Nesta ATPS, o principal objetivo é compreender as noções de Direito Empresarial, de forma clara e abrangente, podendo assim construir um raciocínio jurídico e um senso critico, indispensável para o decorrer das demais séries do curso.
Abordaremos os conceitos e definições de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e sua evolução, o Empresário, os aspectos legais de uma empresa, sua função social, os conceitos básicos de títulos de créditos, os tributos que devem ser pagos e suas definições, princípios do direito cambiário, entre outros tópicos.

1. CONCEITOS (ETAPA1)

• Direito Comercial
É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico
Características do Direito Comercial: - Simplicidade: Menos formalista
- Cosmopolitismo/Internacionalidade;
- Onerosidade: Comerciante busca o lucro;
- Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico.

• Direito Empresarial

O Conceito de Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com