Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

local, prestando o socorro exigido pela situação de perigo não elide a tipicidade. Sendo crime omissivo puro, não cabe tentativa. Formas qualificadas. Dispõe o parágrafo único: “a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta morte”.Para que a pena seja agravada, é necessário demonstrar que o resultado não ocorreria e o agente tivesse prestado o socorro. Evidenciado que tal resultado ocorreria independentemente da…

Família Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental) . Casamento Conceito: é uma união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família (vedação ao casamento entre homossexuais). Características: - Ato pessoal (só pode ser contraído…

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

bens com a S. 377 do Supremo Tribunal Federal (que permite a partilha dos bens aquestos, no regime obrigatório de separação): Casamento. Separação obrigatória. Súmula n° 377 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes da Corte. 1. Não violenta regra jurídica federal o julgado que admite a comunhão dos aqüestos, mesmo em regime de separação obrigatória, na linha de precedentes desta Turma. 2. Recurso especial não conhecido. (RESP 208.640/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES…

Trabalho Conceito: é o ramo da ciência e do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinadas, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. CLT: consolidação da lei do trabalho Subordinação: empregado/ empregador Sujeito: empregado/ empregador Organização: sindicato Estrutura: própria lei Atividade: definição atividade/ ramo…

Popular. Também, vê-se necessário a busca de soluções para analisar e resolver as questões sobre o alcance de um determinado direito em relação a um indivíduo ou em relação a um grupo de indivíduos. Sendo assim, caso seja necessário, adota-se o conceito da normatização de regras ao comportamento do indivíduo mediante sanções aderidas do referido ato. Justificativa O tema a ser abordado foi escolhido mediante convicções e vivencias do cotidiano, levando-se em…

1 DA UNIÃO ESTÁVEL 1.1 Conceito A união prolongada entre homem e mulher, sem casamento, foi chamada por um longo período histórico de concubinato. O seu conceito generalizado é denominado “união livre”, o de vida prolongada em comum, ou seja com aparência de casamento. Antigamente essa relação não era havida como forma de constituição de família, tinha natureza simplesmente obrigacional e era equiparada à relação entre dois sócios que se unem para atingir um fim comum,…

INTRODUÇÃO Certo é que todo ser humano tem direito às condições mínimas necessárias a uma sobrevivência digna. Esta assertiva encerra o conceito de uma das mais importantes garantias constitucionais: O Princípio da Dignidade Humana. E qual é o necessário à essa sobrevivência? O sustento, a habitação, o vestuário, a assistência médica, remédios e tudo mais que atenda as necessidades primárias que a vida reclama . Contudo, existem pessoas que, por motivos diversos, não podem…

FACULDADE UNIDA DE SUZANO – UNISUZ Kelly Santos RECONHECIMENTO DOS FILHOS Monografia Jurídica apresentada como requisito para a obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Civil ministrado pelo professor Joaquim Guimarães. SUZANO 2011 SUMÁRIO CAPITULO I 1. CONCEITO DE TRANSAÇÃO……………………………… página ...06 CAPÍTULO II 2. MODALIDADE......................………………………….…...........página 07…

VANESSA HERNANDES ALIMENTOS PROFESSOR: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 VANESSA HERNANDES ALIMENTOS TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO URCAMP – CAMPUS SÃO GABRIEL PROFESSOR DA DISCIPLINA: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................. 1 ALIMENTOS .............................