danos

Tipo objetivo. É crime omissivo puro, realizável por duas condutas: 1) deixar de prestar assistência, quando seja possível fazê-lo sem risco pessoal. O dever de assistência é limitado pela possibilidade e capacidade do sujeito ativo, apuráveis caso a caso; 2) não pedir socorro à autoridade pública. O agente não escolhe entre prestar socorro ou pedir auxílio: essas condutas são ditadas pelas circunstâncias. O pedido de socorro (ao delegado de polícia, pronto-socorro, corpo de bombeiros, etc.) só é admitido quando o agente, por si próprio, não tem condições de prestar socorro, por estar acima de sua capacidade. Não se exige ao sujeito arriscar sua vida ou integridade pessoal, podendo eventualmente configurar-se o estado de necessidade. É comum, nos delitos automobilísticos, alegar temor de linchamento como justificativa da omissão. Isso deve ser demonstrado e provado em cada caso. Se várias pessoas estiverem em condições socorrer, a ação de uma desobriga as demais.

Elemento subjetivo. Dolo de perigo, direto ou eventual. Está implícito o elemento subjetivo do tipo, que aé a intenção de se omitir, tendo consciência do perigo a que fica exposto o sujeito passivo em razão dessa omissão.

Consumação e tentativa. O crime se consuma no momento em que o agente deixou de agir quando devia, diante da situação de perigo para a vítima e das condições que permitiriam o socorro sem risco pessoal. A consumação é instantânea. O retorno do agente ao local, prestando o socorro exigido pela situação de perigo não elide a tipicidade. Sendo crime omissivo puro, não cabe tentativa.

Formas qualificadas. Dispõe o parágrafo único: “a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta morte”.Para que a pena seja agravada, é necessário demonstrar que o resultado não ocorreria e o agente tivesse prestado o socorro. Evidenciado que tal resultado ocorreria independentemente da diligência empregada pelo autor, não se aplica a