Fam Lia

Família
Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins.
Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental) .

Casamento
Conceito: é uma união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família (vedação ao casamento entre homossexuais).
Características:
- Ato pessoal (só pode ser contraído pelos próprios nubentes). Ato civil ( art. 226, §1° da CF/88). Celebração é gratuita. Ato solene (deve observar formalidades legais).
Ato público (vedação à celebração a portas fechadas). Ato dissolúvel (morte, anulação, separação, divórcio).
Casamento
Natureza jurídica: 3 teorias.
1) Teoria Contratualista: casamento é contrato, pois resulta do acordo de vontades entre homem e mulher.
2) Teoria Institucionalista: casamento é organização social pré-estabelecida à qual aderem os nubentes.
3) Teoria Eclética: ato jurídico complexo - contrato + ingresso em instituição social, sujeito a regras de ordem pública. É a teoria dominante.
Pressupostos de existência
1) Diversidade de sexos.
2) Celebração nos termos da lei.
3) Consentimento de ambos os nubentes.

Noivado ou esponsais Noivado ou esponsais: é a promessa e proposta recíproca de casamento futuro. Não gera obrigatoriedade de cumprimento.

Rompimento injustificado de noivado: pode gerar indenização por danos materiais (dever de ressarcimento das despesas realizadas com os aprestos), bem como danos morais (arrependimento injurioso, humilhante, vexatório ofensivo à dignida

Impedimentos matrimoniais

Conceito: são circunstâncias de fato ou de direito que proíbem a realização do casamento e que acarretam a NULIDADE do casamento realizado.
Natureza jurídica: são causas de falta de legitimidade e não de incapacidade
Hipóteses de impedimentos: rol do art. 1521 – taxativo
Os afins em linha reta (a afinidade em linha reta não