Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão do instituto, bem como verificar quais os critérios deverão ser analisados para a sua decretação. Palavras-Chave: Direito Civil. Direito de Família.…

A cessão tem por objeto bem incorpóreo (crédito). Porém, há créditos que não podem ser cedidos. Pela sua natureza, não podem ser objeto de cessão relações jurídicas de caráter personalíssimo e as de direito de família (direito a nome, a alimentos, vencimentos de funcionários ou os créditos por salário, créditos assistenciais, os créditos que não podem ser individualizados, etc.). A cessão pode ser total ou parcial, e abrange todos os acessórios do crédito, como os juros e os direitos

alguns autores (Araken de Assis) sustentam que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de Processo Civil, enquanto outros entendem (Maria Berenice Dias) que se aplica a nova Lei por ser mais eficaz e útil para o credor de alimentos. Logo após são estudas detalhadamente cada etapa dos procedimentos executórios destinados ao alimentando, atribuindo pontos positivos e negativos que cada um tem. Por fim, é dada solução para que a Execução Alimentar torne-se cada vez…

22/2/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Alimentos gravídicos: Inovação necessária - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Alimentos gravídicos: Inovação necessária Grasiéla Nogueira, Juliana Tesechuk Resumo: O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11.804 e assim foi possível o início de uma nova era no que diz respeito a valorização da dignidade do…

Direito das obrigações, v. 1, p. 58. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 5. 1 2 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 439 29/12/2010 16:16:20 440 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves direito. Todos os cidadãos devem não prejudicar o direito do proprietário de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como todos têm de respeitar a vida e a integridade moral das demais pessoas. Nos direitos relativos, como…

propósito político foram afastados, 4 VIANA, Rui Geraldo Camargo. A família. Temas atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.22. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. Volume V. 11. ed. São Paulo: Saraiva 2014.p.31. 6 Id.ibidem. 7 GONÇALVES, Vania Mara Nascimento. 10 Anos do Código Civil: Aplicação, Acertos, desacertos e Novos Rumos, volume II, Rio de Janeiro. EMERJ. Ed. Irapuã Araújo, 2013, p. 242. 8…

legado in subsiste por falta de objeto. 2.3 Legados de alimentos Os alimentos podem ser transmitidos por legados. Através dessa modalidade de legado, cria-se uma relação jurídica que obriga o pagamento da pensão alimentícia, como aquela devida aos filhos. A definição legal de alimentos encontra-se no titulo do direito das sucessões, no artigo 1.920 do diploma civil. “o legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa,…

Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) al CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS. Processo Nº ED-439-59.2011.5.05.0002 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Embargante Estado da Bahia Advogado(a) CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA(OAB: 17498BA) Advogado(a) GUSTAVO LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO(OAB: 14510BA) Advogado(a) GUSTAVO LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO(OAB: 14510BA) Embargado Rosália Costa Maia Advogado(a)…

objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber: a) obrigação civil, que encontra guarida no direito positivo, como o dever de prestar alimentos aos parentes (CC, art. 1.694); b) obrigação moral, marcada pelo não dever jurídico, como, por exemplo, ir à missa aos domingos [5]; c) obrigação natural, delineada pela presença de um credor e um devedor, faltando-lhe, todavia, a…

para melhor organização e para impor assim regras pensando no todo, sem se concentrar em particulares, ou seja, ordem geral e a não observância destas pode gerar consequências não favoráveis a quem as descumpriu. Direito para o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves se trata da Ciência do “dever ser”. O direito se trata de um complexo de normas estabelecida por uma organização soberana, impostas coativamente a todos, que tem como objetivo regulamentar a vida em sociedade. …