acidentes da navegação

ATIVIDADE – ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO O presente trabalho trata de um caso de naufrágio de grande repercussão nacional que chocou o Brasil. A embarcação tinha a denominação de “BATEAU MOUCHE IV”. A VIAGEM PARA TRAGÉDIA A viagem para tragédia começou às 21h15 do dia 31 de dezembro de 1988 e terminou às 23h50, entre a Ilha da Cotunduba e o Morro da Urca, a 20 metros de profundidade. Tudo levava a crer que a viagem não acabaria bem. Os passageiros estranharam a superlotação do barco, de dois andares, com mesas e cadeiras soltas. Ainda dentro da Baía de Guanabara o barco, de casco chato e adequado somente para águas abrigadas, balançava muito. A Capitania dos Portos interceptou o barco e o liberou. Das mais de 150 pessoas a bordo, 55 morreram. A embarcação estava superlotada além de apresentar uma série de falhas. INQUÉRITO No inquérito realizado foi detectado uma condição extremamente precária da estabilidade da embarcação; o mal estado de conservação do casco; a instalação de pesos altos na embarcação: como a colocação de uma camada de cimento no convés superior e duas caixas d’água no mesmo convés, com consequente degradação da estabilidade; distribuição inadequada de mesas pesadas, com tampo de mármore, cadeiras com armação de aço, pranchões e outros materiais, colocados em posições elevadas, que também degradaram a estabilidade; falta de fixação desse material ao piso, para impedir sua movimentação para os bordos com o jogo da embarcação,…

entrada de divisas. A importação envolve a compra de produtos no exterior analisadas as normas comerciais, cambiais e fiscais em vigor. A atividade do comércio exterior no que se refere tanto à exportação e importação requer das empresas e das pessoas e das pessoas que atuam neste segmento um conhecimento de suas normas e de sua versatilidade (MDIC, 2011). Diante da importância de se manter atualizado o presente trabalho visa agregar ao acadêmico através de pesquisa bibliográfica…

forçada injustificada voluntária Arribada voluntária ocorre quando a arribada é um ato de vontade do capitão. Arribada forçada acontece quando a arribada independe da vontade ou do desejo do capitão, ou seja, quando ela é determinada por força maior. Neste caso as despesas causadas são de responsabilidade do fretador ou do afretador, ou de ambos, conforme o motivo que o causou. As arribadas forçadas são divididas em justificadas e injustificadas.…

os principais tópicos atinentes ao tema. O Tribunal Marítimo brasileiro, criado com base no Decreto 20.829 de 1931, tem como principais funções de manter o registro geral da propriedade e da hipoteca naval, bem como dos armadores de navios brasileiros, além de julgar os acidentes e fatos da navegação, tanto marítima quanto fluvial e lacustre, além de demais questões relacionadas com tal atividade. Por exemplo, julga casos de naufrágios, explosões e colisões de qualquer tipo de…

Marítimo Administrativo competia fixar a natureza e extensão dos acidentes da navegação ocorridos com embarcações mercantes nacionais, em águas nacionais ou estrangeiras, e com embarcações estrangeiras, mercantes ou não, excetuadas as militares, em águas nacionais, examinando sua causa determinante e circunstâncias em que se verificaram. Como produto das deliberações do Tribunal, além da decisão, seriam propostas ao Conselho de Marinha Mercante medidas de prevenção aos acidentes…

vinculado ao Ministério da Marinha, tendo como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de manter o registro da propriedade marítima. O órgão supracitado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criado em 1931, com função administrativa e judiciária. Todavia, seu fulcro legal se estabeleceu apenas em 1954, com o advento da Lei Federal nº 2.180. A criação do Tribunal Marítimo foi um desdobramento do desenvolvimento do tráfego marítimo…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 MISSÃO 5 HISTÓRIA 5 FUNÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO 7 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO 8 COMPETE AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 COMPETE AINDA AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 CAUSAS DOS ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 RESPONSABILIDADE POR FATOS E ACIDENTES 11 LEIS 12 INCIDENTE COM O NAVIO MERCADANTE BADEN 13 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO O Tribunal Marítimo tem como função contribuir…

1. INTRODUÇÃO A necessidade de aperfeiçoamento na segurança da navegação é indispensável. Na navegação empregada na pesca não é diferente, pois oferece riscos ainda mais altos. Com o avanço tecnológico e o consequente surgimento de novas tecnologias, tem-se uma grande variedade de possibilidades de se utilizar tais tecnologias a favor da segurança da navegação. Com o avanço da legislação e consequentes determinações legais visando aprimorar a segurança da navegação, existem…

vinculado ao Ministério da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. É o órgão mor da estrutura da Justiça Marítima de nosso país. Apesar de definido por lei como auxiliar do Poder Judiciário, é ele integrante do Executivo, constituindo-se em um tribunal administrativo. COMPOSIÇÃO De acordo com o disposto na lei nº. 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, em seu artigo 2º o…

defini-lo como um órgão autônomo especial da Administração Direta da União. Disto se conclui que, apesar de ser definido por aquela mesma Lei como órgão "auxiliar" do Poder Judiciário, a este não pertence, vez que não está previsto como tal no rol do art. 92 de nossa Carta Magna atual. Suas decisões são meros atos administrativos que funcionam como elementos de prova técnica a serem levados em juízo pelos interessados, e também como agente para atos disciplinares…