Doação Inoficiosa

Doação A doação é um contrato unilateral(apenas doador contrai obrigações), consensual (o consenso, per se, aperfeiçoa o contrato) e, em regra, gratuito (não há contraprestação) – A exceção e a doação com encargo que é onerosa. Por ser um contrato benéfico, não autoriza a interpretação extensiva. A doação de bem imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser registrada, assim como ocorre no contrato de compra e venda de bens imóveis nas mesmas condições. Doação com encargo (ou doação modal) é

REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre DOAÇÃO, para avaliação parcial na disciplina Direito das Obrigações IV. DESTAQUES: CAPÍTULO IV: Doação 1. Introdução: "[...] a doação é o negócio jurídico em que mais nitidamente identificamos a faculdade real de disposição, inerente ao direito de propriedade. [...] a doação tem natureza contratual, uma vez que, por mais que sobreleve a figura do doador, o donatário…

DIREITO CIVIL IV- ETAPAS 03 e 04. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em

II – PROMESSA DE DOAÇÃO Assim como há promessa (ou compromisso) de compra e venda, pode haver, também, promessa de doação. Controverte-se, no entanto, a respeito da exigibilidade de seu cumprimento. Caio Maria da Silva Pereira sustenta ser inexigível o cumprimento de promessa de doação pura, porque esta representa uma liberalidade plena. Não cumprida à promessa uma execução coativa ou poderia o promitente doador ser responsabilizado por perdas e danos, nos termos do artigo 389 do Código Civil, o

Contrato de Doação Do contrato O contrato representa a espécie mais importante de negócio jurídico, contemporaneamente entendido não só como meio de conciliação de interesses contrapostos, mas visando à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. Hoje em dia transforma-se num instrumento de realização e, não mais como era uma obrigação que impõe, à parte economicamente mais fraca, desrespeito à sua função social. Enfim, o contrato revela-se ser um poderoso instrumento de…

EFEITOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO PARA O DIREITO SUCESSÓRIO1 1Ms. Bernadete Schleder dos Santos 2 Ac. Elisabete dos Santos Leite e Elisandra Vargas INTRODUÇÃO: Ao se proceder um estudo sobre a chamada parte indisponível, ou legítima, reservada aos herdeiros necessários, constata-se a importância do contrato de doação para o direito sucessório. A doação,…

DE DOAÇÃO A doação é um contrato em que o donatário recebe do doador bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa que os aceita (art. 538 CC), podendo ser: Doação pura e simples: é aquela que não está sujeita à condição, termo ou encargo. Doação contemplativa: é aquela feita em contemplação do merecimento do donatário tratando-se de ato de liberalidade que não exige contraprestação. Doação remuneratória: é aquela feita em agradecimento a um serviço prestado. (art. 540 CC)…

Doação com cláusula de reversão (ou cláusula de retorno) É aquela em que o doador estipula que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. Não fosse essa cláusula que configura condição resolutiva expressa, os referidos bens passariam aos herdeiros do último, demonstrando assim o intento do doador de beneficiar somente o donatário e não o seu sucessores, sendo assim uma cláusula intuitu personae, que veda a doação sucessiva. A cláusula de reversão só terá eficácia se o

69. Explique doação entre cônjuges, entre ascendente e descendente e inoficiosa. 70. Com vista à nulidade, o que diferencia a doação inoficiosa da doação universal (todos os bens)? 71. Quando a doação pode ser revogada? 72 . Quando a ingratidão do donatário é causa de revogação da doação? 73 Qual é a natureza jurídica do contrato de locação de coisa? Explique 74 Quanto ao aluguel na locação, discorra sobre suas particularidades. 75 Quando o locador pode exigir o aluguel antecipado

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos assuntos relacionados ao conceito de doação e contrato de locação de coisas, trazendo fundamentos jurisprudenciais para exemplificação das respostas apresentadas às questões elaboradas. A doação é um tipo de contrato pelo qual o doador, por ato de liberalidade, dispõe de um ou mais bens ou vantagens em favor de outrem que os aceitam. A doação realizada entre ascendente e descendente não exige a anuência expressa dos outros descendentes.…