doações para campanhas eleitorais

DO PROJETO DE PESQUISA DA MONOGRAFIA 1.1 TÍTULO: SUBTÍTULO O título do presente trabalho inicialmente será “ AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS”. 1.2 AUTORA A autora do presente projeto de monografia é a acadêmica Tânia Vandreli Cordeiro Mariano. 1.3 ORIENTADOR Prof. Ms. Wendel Fernando Brunieri. 1.4 CURSO Direito. 1.5 PRAZO 30 de Setembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. 2. OBJETO O tema em questão é um assunto de fundamental importância na área do Direito, e tem ganhado cada vez mais destaque na mídia em nosso país. Cuidará o presente trabalho de contribuir para a discussão do problema através do exame de divergentes posições a respeito da matéria, o que se dará por meio de estudo que, através da análise da doutrina, das normas, dos princípios e da jurisprudência, permita o aprofundamento no tema. 2.1 TEMA DA PESQUISA AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS 2.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA As doações para campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas. O trabalho compreenderá a investigação legal, doutrinária sobre o tema e trará considerações acerca dos posicionamentos adotados. 2.3. PROBLEMA A SER PESQUISADO A presente pesquisa abordará a problemática acerca da previsão legal acerca dos financiamentos públicos e privados das campanhas eleitorais, bem como, a constitucionalidade do financiamento feito pelas pessoas jurídicas. 2.4 JUSTIFICATIVA

PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAISArtigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado emDireito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS…

1)INTRODUÇÃO – MARIA CONCEIÇÃO 2 )FINANCIAMENTO DE CAMPANHA 2.1 – Conceito - JULIANA ZANETTI Do dicionário Aurélio extraímos, individualmente, os significados textuais de financiamento e de campanha. Assim, financiamento é a importância com que se financia alguma coisa; e campanha o conjunto de ações, de esforços, para atingir um fim determinado. Assim, financiamento de campanha o seria a arrecadação de recursos, principalmente econômicos, com o objetivo de realizar campanha…

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e…

escândalo da Petrobras doam R$ 36 mi à campanha de Dilma SÃO PAULO - Três construtoras envolvidas em escândalo de corrupção da Petrobras (PETR3; PETR4) doaram R$ 36 milhões à campanha de Dilma Rousseff à reeleição, segundo informações divulgadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As doações foram feitas pela OAS, Andrade Gutierrez e UTC, citadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como algumas das empreiteiras que teriam fechado contrato com a estatal…

___ ZONA ELEITORAL – ______-TO AUTOS Nº.: __________________ REF.: REPRESENTAÇÃO – DOAÇÃO CAMPANHA REPRESENTADO: _____________________________ PARECER MINISTERIAL COM VISTA Meritíssimo Juiz Eleitoral, Com base na relação nominal de pessoas físicas e jurídicas, cujas doações para a campanha eleitoral do pleito de ____ ultrapassaram os limites previstos em lei, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Eleitoral ofereceu a presente…

Introdução O presente trabalho se propõe a expor comentários sobre a legislação eleitoral, mais precisamente sobre os tópicos de arrecadação de recursos financeiros, suas aplicações e sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral, além de algumas considerações preliminares acerca das leis que disciplinam o tema. 2 - Direito Eleitoral Composto por um complexo de regras jurídicas disciplinadoras do processo de votação e eleição dos representantes dos cidadãos para os…

Patrocínio e Doações Não é de hoje, que acompanhamos pelos meios de comunicações, que no Brasil os financiamentos de campanhas de alguns partidos, levantam suspeitas quanto a origem do capital investido na candidatura de alguns políticos, sabemos que existe um fundo partidário, mas também é de conhecimento público, que valor destinado a esse fundo, uma quantia muito pequena do valor total das campanhas, os valores acrescidos. De acordo com órgãos (como o Portal da Transparência), que…

MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008…

As atividades políticas e as campanhas eleitorais têm como referência os gastos, um orçamento e a extrema necessidade de arrecadar fundos. Nesse sentido, Rial (2005, pag. 95) ressalta que “com o domínio quase exclusivo do capitalismo como forma de organização econômica no mundo, a relação entre dinheiro e política foi, é e continuará sendo mundo relevante para a estabilidade dos regimes políticos”. O termo financiamento político, nas palavras de Bourdoukan (2009, pag. 28), se refere…