Doações Para Campanha Eleitoral

refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político Como é a Legitimidade do partido coligado perante a Justiça Eleitoral? O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral…

financiamento de campanha, pagamento do “investimento” feito por empresários, dinheiro frio, em circulação em desacordo com as normas legais, entre outros – algo que, aliás, foi admitido pelo então presidente Luiz Inácio da Silva como causa de parte da corrupção descoberta em seus mandatos, nasce a ideia do financiamento público às campanhas eleitorais brasileiras. DESENVOLVIMENTO O Financiamento Público na campanha significa que todo o dinheiro investido em campanha seria…

DIREITO ELEITORAL RESUMO Neste paper apresentaremos o Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a…

política. Há uma sensibilização nacional que coloca essa temática como a pauta do dia e que tem origem em seguidos escândalos de corrupção eleitoral que vem sendo massificadamente veiculados pela mídia desde a denúncia do esquema conhecido como Mensalão. Em face disso, este artigo pretende analisar a legislação brasileira a respeito da regulamentação eleitoral para identificar de que forma tem se estabelecido, na prática, a relação entre dinheiro privado e corrupção do sistema político.…

partidos em 2014. Partido dos Trabalhadores - PT A empresa Tractebel que financiou campanha de Dilma e todos que compõe o partido. A empresa repassou R$ 1,5 milhão ao PT, e é controlada por companhia que tem laços com um empresário belga ligado à venda da refinaria texana. A campanha presidencial de Dilma Rousseff recebeu da empresa nacional Tractebel, que vende energia no Brasil, R$ 1 ,5milhão durante a campanha eleitoral de 2014. Outros R$ 550 mil foram repassados ao comitê…

Nº 15.486 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Costa Porto. Disciplina a Prestação de Contas dos Partidos Políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve: Art. 1º Os partidos políticos organizarão a sua administração financeira, devendo incluir nos estatutos normas: I -…

Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Os partidos políticos brasileiros apresentaram uma série de propostas de reforma que serão discutidas neste trabalho. Também serão discutidos conceitos políticos como democracia, mandato e sistema eleitoral à luz da reforma…

A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS NO PAISAs regras para prestações de contas para aqueles que pretendem se candidatar em 2014 ficaram mais rígidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou 10 das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano. A Resolução nº 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano é uma delas. Dessa forma, todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste ano devem…

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito

incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo. Faz-se análise sobre o tema, sobretudo com base na principal das ideias veiculadas (proposta trabalhada por Câmara e Senado), da forma como ela pode ser utilizada na prática, seus efeitos normais e colaterais e a real efetividade da ideia. Contêm comparativos de gastos do governo, crítica ao atual sistema eleitoral, à falência das…