Financiamento Político e Corrupção

FINANCIAMENTO POLÍTICO E CORRUPÇÃO.
Roseline Braga de Carvalho*

Resumo
Um dos grandes desafios atuais dos Estados Democráticos de Direito é garantir a autonomia governamental em relação à esfera econômica. O Brasil, especificamente, vive na sua história recente momentos de expectativa generalizada a respeito de uma reforma política. Há uma sensibilização nacional que coloca essa temática como a pauta do dia e que tem origem em seguidos escândalos de corrupção eleitoral que vem sendo massificadamente veiculados pela mídia desde a denúncia do esquema conhecido como Mensalão. Em face disso, este artigo pretende analisar a legislação brasileira a respeito da regulamentação eleitoral para identificar de que forma tem se estabelecido, na prática, a relação entre dinheiro privado e corrupção do sistema político.
Palavras-chaves: Eleição. Corrupção. Reforma política.

* Universitária do Curso de Direito Bacharelado. Universidade Federal do Maranhão. E-mail: [e-mail]

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o objetivo de analisar a legislação eleitoral brasileira sobre financiamento eleitoral, estabelecendo de que formas ela incentiva a corrupção política e quais são os métodos viáveis de erradicá-la executando-se uma reforma política no Brasil.
Reforma política consiste em um conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com objetivo de fazer corresponder a vontade do eleitor a sua decisão de voto. Se para uns, o conceito se limita as leis eleitorais, há quem fale de uma reforma do sistema político, ou seja, de uma nova forma de pensar e fazer política.
Algumas reformas já foram implantadas no Brasil. Como por exemplo, a possibilidade de reeleição (1997), a fidelidade partidária e a Lei da Ficha Limpa (2010).
No entanto, há um desejo nacional por reformas mais ambiciosas. No primeiro semestre de 2013 ocorreram manifestações em todo o país para melhoria dos serviços públicos e pelo fim da