Doações Para Campanha Eleitoral

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA O financiamento de campanha se dá na arrecadação de recursos financeiros para que os partidos e os candidatos os utilizem durante as campanhas eleitorais. No Brasil, tais recursos são provenientes de duas fontes, a Pública e a Privada. As fontes Públicas se constituem em: Fundo partidário, o qual é constituído por multas aplicadas pela Justiça Eleitoral,…

FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA “Prestação de Contas Eleitorais: A Legislação, a Prestação e a Realidade”. João Pessoa 2014 JOSÉ FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA “Prestação de Contas Eleitorais: A Legislação, a Prestação e a Realidade”. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Eleitoral à WPOS. Orientador: Profº. Márcio Moreira Leal. JOÃO…

Doações para Campanha Política O ano de 2014 é marcado por mais eleição presidencial, juntamente com o novo presidente do Brasil iremos escolher também os governadores dos Estados, os senadores e deputados, federais e estaduais. Este é um período em que ocorre um grande assédio por parte dos condidatos e dos partidos políticos a empresas para que elas façam doações de recursos financeiros em prol das campanhas eleitorais, o que por sua vez, é um ato legal. Entretanto é necessário observar as

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL Vinícius Cerqueira Bacelar Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir…

famoso “caixa 2” para o financiamento de campanha não é algo ilícito, ou seja, não haveria corrupção. José Dirceu utilizou esse argumento como tese de defesa no mensalão. Porém sabemos que os gastos com a campanha eleitoral precisam ser vistos pelo Justiça Eleitoral, e é desse tipo de reflexão que o nosso sistema público necessita atualmente de acordo com a atual conjuntura. Vemos ainda que no Brasil os políticos acreditam que em suas campanhas tudo vale, ou seja,…

financiamentos de campanhas eleitorais. O objetivo deste artigo é analisar os dois modos possíveis de campanhas: público e privados, sua vantagens e desvantagens à nação. 2. O FINANCIAMENTO PRIVADO O financiamento de campanhas no Brasil é feita por recursos próprios do candidato , fundos do partidos e doações de pessoas físicas e jurídicas. As doações são a maior parcela do dinheiro utilizado nas campanhas. É justo a pergunta de com qual…

PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS JOÃO PESSOA 2014 ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDÚ - 11013623 FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Projeto de monografia apresentado à Coordenação de Monografias do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, para fins de avaliação e orientação do trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área: Direito Constitucional e Direito…

impostas pela Justiça Eleitoral pudessem ser seguidas de forma correta. A partir desse ano, as campanhas eleitorais tornaram-se bem parecidas com uma empresa, pois assim como uma empresa, cada partido político precisará possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e uma conta bancária em nome do partido. A Justiça Eleitoral exige também que cada candidato preste conta de todas as movimentações financeiras de sua campanha. Para que isso se torne possível a Justiça Eleitoral…

9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei. Art. 17-A. A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data…

que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. 2. Como é constituído o Fundo Partidário? O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95 (formato PDF): I - multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; II - recursos financeiros…