Doações Para Campanha Eleitoral

METODISTA IPA CURSO DE DIREITO CESAR MARIN VARGAS PRÓS E CONTRAS DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHA ELEITORAL PORTO ALEGRE 2010 CESAR MARIN VARGAS PRÓS E CONTRAS DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHA ELEITORAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para a…

* tal do STF Brasília, april 24th, 2013 - 22:53 STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos…

São Paulo, 02 de abril de 2014 Democracia e Participação Popular O financiamento de campanhas eleitorais Trabalho de Sociologia Professora Ivone Índice 1 ..................................................................................................... Problemática; 2...................................................................................................... Histórico; 3 ...........................................................

Entre os temas que podem ser levados à discussão estão o financiamento de campanha, sistema eleitoral, fim das coligações, suplência de senadores e voto secreto no Congresso. Independentemente do plebiscito, estão em tramitação na Câmara uma PEC – que prevê, por exemplo, o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais – e um projeto de lei sobre o tema – que estipula o financiamento exclusivamente público das campanhas. Um projeto de lei de iniciativa popular também foi…

DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.650 REQUERENTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB REQUERIDA: PRESIDENTA DA REPÚBLICA REQUERIDO: CONGRESSO NACIONAL RELATOR: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA EMENTA: FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. MODELO NORMATIVO VIGENTE. LEIS Nº 9.096/95 e Nº 9.504/97. DECLARAÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SEJA INSTALADO O CONGRESSO NACIONAL A EDITAR LEGISLAÇÃO QUE ESTABELEÇA LIMITES E…

FACULDADE MARISTA DO RECIFE - FMR ARRECADAÇÃO, GASTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL: SITUAÇÃO ATUAL, A REFORMA POLÍTICA E SUA ANÁLISE SOBRE O TEMA. ALUNA: MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE PEIXOTO PROFESSOR: SAULO FABIANNE MATÉRIA: DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral é um ramo do direito brasileiro que vem se modificando constantemente porque tem a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 20ª. ZONA ELEITORAL – BENJAMIN CONSTANT/AM PROCESSO Nº 292-85.2012.6.04.0020 PRESTAÇÃO DE CONTAS EDILSON BINDÁ BRAULIO, já qualificado nos autos supra, irresignado, data máxima vênia, com a r. decisão que desaprovou sua prestação de contas de campanha eleitoral atinente ao pleito 2012 no qual concorreu ao cargo de vereador, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, pelos Advogados que esta…

– Direito e Processo Administrativo. 1 INTRODUÇÃO No Brasil há grande discursão acerca da atual legislação que rege o pleito eleitoral, especificamente no tocante sobre a possibilidade de pessoas jurídicas fazerem doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A legislação vigente permite que as pessoas jurídicas façam doações para campanhas eleitorais e partido políticos, ocorre que, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB suscitou perante o Supremo…

Acadêmicos: Maxsure França, Ramon Eduardo Marques, Volnei Dias de Aguiar TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL 1) Quais os efeitos da ação de investigação judicial eleitoral! Resposta: Os efeitos da decisão de procedência da ação de investigação judicial eleitoral dependem do momento (antes da data da eleição, entre esta e a diplomação e após a diplomação) em que é prolatada, de acordo com o que dispõe o art. 22, incisos XIV e XV, da Lei Complementar n. 64/1990, bem como do seu trânsito…

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), mais três resoluções relativas às Eleições Gerais 2014. As normas tratam de escolha e registro de candidatos que concorrerão ao pleito de 5 de outubro, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, e arrecadação e gastos de campanha por partidos, candidatos e comitês financeiros. Das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano, 10 já foram aprovadas. O vice-presidente do…