Comodato

obrigação onerosa é aquela modal, com encargos, não há como se evitar perceber a contradição que existe em tal modalidade de comodato, que é contrato essencialmente gratuito. O novo Código Civil vigente não faz qualquer menção a esta modalidade de comodato. Analisando este omissão a normatização desta subespécie contratual em questão, não a por onde não se questionar o porquê da valorização entre algumas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que defendem sua existência prática e validade. Os defensores do comodato modal buscam seu embasamento para tanto, em um outro tipo de contrato intimamente ligado pelas suas semelhanças ao comodato em geral: a doação. A doação guarda fortes laços de semelhança com o comodato. Assim como o último, a doação é contrato unilateral e gratuito. Diferem os dois pelo fato da doação ser contrato consensual (efetiva-se com a mera vontade das partes) ao contrário da doação que é real (concretiza-se apenas com a real entrega da coisa) e por na primeira não haver, em regra, a restituição da coisa, enquanto no último, esta é necessária para sua caracterização. Por tais motivos, alguns doutrinadores e vertentes jurisprudenciais defendem a existência do comodato modal, assim como existe a doação modal que está disposta na redação do emergente novo Código Civil em seu artigo 540 confirmando a existência da doação modal. Deste modo, perpetuando-se a normatização da doação modal, permanecem no mundo jurídico os defensores do comodato modal. …

A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO THE EVICTION IN CONTRACTS OF DONATION WITH CHARGE Farlen Mendes de Almeida¹ RESUMO: O presente artigo busca explicar a evicção em contratos de doação com encargo. Bem como os efeitos e direitos gerados pela evicção. PALAVRAS-CHAVE: Doação. Evicção. Efeitos. Direitos. ABSTRACT: This article seeks to explain the eviction in giving contracts to charge. Well as the effects and royalties generated by eviction. KEYWORDS: Donation.…

Luterana do Brasil Direito Direito Civil IV Contratos Contrato de Doação Prof. Alessandra Mizuta Campus Canoas Novembro 2014 Nome: Paulo Antônio de Mendonça Júnior INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos essenciais ao seu entendimento, veremos que para sua existência é necessário se fazer o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Doação é…

personae. 2.1 É admissível um Contrato de Comodato oneroso? Como analisado anteriormente, o comodato é um empréstimo para uso, caracteriza-se, portanto, pela gratuidade. Mas seria possível a celebração de um contrato de comodato modal? A obrigação modal é aquela onerosa, com encargos. Tal definição, de antemão, já permite observar uma contradição com própria essência do comodato, que é a gratuidade. Mas há quem defenda a existência do comodato oneroso. Esses defensores embasam-se…

CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é, pois, contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir gratuitamente um bem de sua propriedade para patrimônio da outra, que se enriquece na medida em que aquela empobrece. A doação é contrato unilateral, simplesmente consensual e gratuito. contrato bilateral, pois que entre as obrigações não há Sinalagma. Todos os bens e direitos alienáveis podem ser objeto de doação. NATUREZA O problema da natureza jurídica da doação perdeu interesse com a…

CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é, pois, contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir gratuitamente um bem de sua propriedade para patrimônio da outra, que se enriquece na medida em que aquela empobrece. A doação é contrato unilateral, simplesmente consensual e gratuito. contrato bilateral, pois que entre as obrigações não há Sinalagma. Todos os bens e direitos alienáveis podem ser objeto de doação. NATUREZA O problema da natureza jurídica da doação perdeu interesse com a…

DOAÇÃO 1) EM QUE CONSISTE A DOAÇÃO? Trata-se de ajuste por meio do qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens corpóreos ou incorpóreos de seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), a qual simplesmente aceita ou presta encargo. 2) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA DOAÇÃO? Ação unilateral Gratuito Formal Consensual Personalíssimo ou intuitu personae Translativo de domínio 3) QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA DOAÇÃO? A natureza…

Coutinho 1-DEFINA CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação é, portanto, a prestação de dar coisa ou vantagens que tenham expressão econômica e possa ser alienada. Incluem-se os bens moveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, consumíveis e inconsumíveis. 2-DESCREVA QUAIS OS TIPOS DE DOAÇÃO EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO EXPLICANDO CADA UMA DELAS. a) doação pura: é aquela…

sem esperar nada em troca; ex: os socios fazem uma doaçao com o intuito de manter a empresa funcionando(tal doaçao nao pode acontecer) objeto da doaçao é transferir a vantagem ou bem ou serviço de um patrimonio para outro; sempre carater patrimonial: aumento de um patrimonio e diminuiçao de outro -a pessoa deve aceitar para que a doaçao possa ocorrer; ela pode ser expressa no proprio contrato; a manifestaçao de aceitaçao pode ser dada depois; pode ser tacita: por meio do proprio…

contrato de doação Deveres e direitos do doador O doador tem dever principal se o contrato de doação é consensual ou se há pré-contrato. No contrato real de doação o que se tinha de dar já se deu. A doação, contrato real gratuito, não cria dever principal ao doador. Se consensual, há o dever de prestar. Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada…